39 votos a 13
Governo e oposição fizeram novo acordo nesta terça-feira, 9, na comissão especial da reforma da Previdência da Câmara para votar destaque do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que permite à Justiça Estadual julgar ações que envolvem benefícios concedidos por acidente de trabalho.
Em troca, o líder do PPS na Casa, deputado Arnaldo Jordy (PA), aceitou retirar questão de ordem em que pediria votação de destaque apresentado por seu partido para incluir os agentes penitenciários no rol de categorias beneficiadas por aposentadoria especial. Apesar de ser de uma legenda da base, Jordy é contra a reforma.
O acordo desta terça é semelhante ao firmado na última sessão da comissão especial, na última quarta-feira, 3, entre Arnaldo Faria de Sá e o governo. Pelo acordado, o deputado do PTB retirou destaque que incluía agentes penitenciários no rol de aposentadorias especiais, em troca do apoio do governo a seu destaque sobre a Justiça Estadual.
Por esse primeiro acordo, o governo também se comprometeu com o parlamentar do PTB a apresentar o destaque dos agentes penitenciários durante a votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara, ainda sem data marcada. Líderes governistas não garantiram, porém, a aprovação desse destaque no plenário.
O acordo culminou com a invasão dos agentes penitenciários a Câmara, o que levou a suspensão dos trabalhos da comissão. Nesta terça-feira, porém, o líder do PPS pretendia apresentar questão de ordem pedindo a votação de destaque de seu partido sobre agentes penitenciários semelhante ao de Faria de Sá.
Na sessão da última quarta-feira, antes dos acordos, o destaque apresentado por Arnaldo Jordy foi declarado "prejudicado" pelo presidente da comissão especial, Carlos Marun (PMDB-MS), por ter o mesmo conteúdo do de Faria de Sá. "Se o Arnaldo retirou depois, o meu não pode continuar prejudicado", afirmou nesta terça o líder do PPS.