Câmara
O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que foi negociada com representantes das centrais sindicais proposta de aumento do salário mínimo para R$ 380, a partir de abril de 2007.
A proposta para o índice de correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas ficou acertada em 4,6%.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos, informou que durante a reunião foi negociada, ainda, uma proposta de valorização do salário mínimo até 2011.
As propostas serão levadas nesta quarta-feira (20) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que em reunião com os dois ministro "dará a palavra final". Só então elas poderão ser incorporadas ao Orçamento Geral da União para 2007, em tramitação no Congresso Nacional. O relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) deverá ser apresentado até quinta-feira (21), porque os parlamentares entrarão em recesso no final da semana.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 350. A proposta da Comissão Mista de Orçamento do Congresso foi de R$ 375; as centrais sindicais haviam pedido aumento para R$ 420; e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendia R$ 367.
Dados do Ministério da Previdência Social apontam que o impacto do salário mínimo no déficit previdenciário é de cerca de R$ 200 milhões para cada real pago a mais. Atualmente, mais de 15 milhões de aposentados recebem um salário mínimo.
Em vigor desde 1º de maio de 1940, o salário mínimo deveria equivaler, em agosto, a R$ 1.613,08, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), para suprir as necessidades básicas do trabalhador e sua família. Esse valor equivale a 4,61 vezes o atual salário mínimo.
Reajuste salarial dos deputados e senadores
Os líderes da Câmara e do Senado se reuniram na manhã desta quarta-feira (20) para definir o índice de reajuste dos salários dos parlamentares na próxima legislatura. No dia 14 de dezembro as Mesas da Câmara e do Senado aprovaram um aumento de de 90,7% dos salários a partir de 1º de fevereiro, elevando os rendimentos para R$24, 5 mil.
Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu ontem pedido de liminar suspendendo o reajuste porque este tem que ser fixado através de decreto legislativo a ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Hoje pela manhã o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a Mesa aguardará a decisão da Câmara. O presidente do Legislativo, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), irá se reunir ainda hoje com os líderes e a mesa diretora para deliberar sobre o assunto.
Existem duas propostas para o reajuste: uma que prevê a correção salarial pela inflação dos últimos quatro anos (28,01), de autoria do PT, que eleva os salários dos parlamentares para R$ 16.450,97; e outra que equipara aos vencimentos dos ministros do STF, que é de R$ 24.500.
A data limite para votação para que o aumento entre em vigor na próxima legislatura é quinta-feira (21), último dia de votação antes do recesso.
Com informações da Agência Brasil e Terra