São Paulo
Cerca de 500 precatórios de pequeno valor (dívidas decorrentes de sentenças judiciais de até R$ 5,7 mil) estão com o pagamento atrasado pelo governo do Estado. O dinheiro deveria ter sido depositado na conta da Justiça do Trabalho no dia 30 de setembro, mas a composição da nova Comissão de Sistematização de Precatórios ainda não foi concluída em razão das mudanças de cargos ocorridas na Procuradoria Geral do Estado (PGE). O grupo, formado por técnicos da PGE e da Secretaria de Fazenda do Estado, é responsável pela análise e autorização do pagamento.
Apesar do atraso, o dinheiro para os precatórios de pequeno valor deve sair ainda este ano. A Secretaria da Fazenda informou que os recursos estão incluídos no orçamento deste ano. Na Justiça do Trabalho, a informação é de que o governo do Estado já depositou cerca de R$ 7 milhões (R$ 3,5 milhões em agosto e a outra metade no mês passado), como parte do acordo celebrado entre a Justiça do Trabalho e o governo há três meses para pagar os precatórios vencidos.
Além do pagamento, a assessoria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) informou também que os pagamentos dos precatórios de pequeno valor estão em dia. A maior parte deles, segundo a assessoria, já foi paga no ano passado pelo governo.
Apesar do atraso, o dinheiro para os precatórios de pequeno valor deve sair ainda este ano. A Secretaria da Fazenda informou que os recursos estão incluídos no orçamento deste ano. Na Justiça do Trabalho, a informação é de que o governo do Estado já depositou cerca de R$ 7 milhões (R$ 3,5 milhões em agosto e a outra metade no mês passado), como parte do acordo celebrado entre a Justiça do Trabalho e o governo há três meses para pagar os precatórios vencidos.
Além do pagamento, a assessoria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) informou também que os pagamentos dos precatórios de pequeno valor estão em dia. A maior parte deles, segundo a assessoria, já foi paga no ano passado pelo governo.