2º domingo de junho
A antecipação do recolhimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), proposta pelo governo estadual para 2001, fez com que deputados da oposição e da bancada aliada subissem nas tribunas do plenário da Assembléia Legislativa para tecerem críticas.
O deputado Algaci Túlio (PTB), governista, foi à tribuna e anunciou que já contratou um tributarista para elaborar um parecer sobre a matéria. "Vou propor emendas", garantiu.
O peemedebista Nereu Moura - ao criticar o aumento do pedágio - referiu-se à cobrança antecipada do IPVA como outra forma de arrecadar "a gota de sangue e suor do povo paranaense".
É consenso, praticamente entre todos os deputados, que o projeto do governo precisa de modificações. Tanto que a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aconteceria nesta quinta-feira, para retomar a votação do projeto, não ocorreu por falta de quórum (o mínimo é de oito deputados, metade dos 15 que compõem a Comissão).
O próprio presidente da Assembléia, Nelson Justus (PTB) admitiu que - da forma como está - será difícil que o projeto passe na Casa. Justus recebeu pela manhã o diretor-geral da Fenabrave-PR (Federação Nacional das Revendedoras de Veículos Automotores, regional Paraná)/Sincodi (Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Paraná), Daniel Russi Filho, que entregou duas sugestões para alterar o IPVA 2001. Uma delas pede a volta do calendário anterior, que estabelece o pagamento do imposto de acordo com o final da placa do veículo.
"A necessidade de se parcelar as dívidas dos motoristas este ano mostra que o governo escolheu o caminho errado em relação ao IPVA", disse Russi Filho. A segunda reivindicação das entidades é que as pessoas físicas ou jurídicas que comprarem veículos no Estado fiquem isentas do recolhimento do primeiro IPVA.
"Com isso, esperamos evitar a evasão fiscal e melhorar a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Estado", explicou. Segundo ele, o Mato Grosso do Sul já adotou essa prática, com sucesso. "O governo (do MS) conseguiu arrecadar cerca de R$ 3 milhões a R$ 4 milhões em ICMS, e deixou de arrecadar somente R$ 800 mil em IPVA", comparou Russi Filho.
Ele disse que dos 120 mil veículos licenciados no Paraná este ano, 35 mil vieram de outros Estados. "Quem perde é o Paraná", comentou.
O Sincodi aproveitou a audiência com Justus para pleitear a a isenção do pedágio para motocicletas. A alegação é que, por serem veículos leves, não danificam as estradas. Nelson Justus manifestou apoio aos pedidos das entidades e se comprometeu a apresentar emendas ao projeto do governo que regulamenta o IPVA.
Russi Filho destacou que o objetivo das reivindicações é defender o Estado e preservar a rede de 450 concessionárias paranaenses, que empregam diretamente vinte mil pessoas.
Conforme a proposta elaborada pelos técnicos do Palácio Iguaçu, o desconto para quem pagar à vista, em janeiro, é de 12%. O recolhimento pode ser feito em três vezes, desde que a primeira parcela seja paga em fevereiro (nesse caso, sem direito ao desconto).
O líder da oposição, Orlando Pessuti (PMDB), vai entregar à CCJ três emendas. A primeira defende pagamento em cota única em janeiro, com desconto de 20%. A segunda, recolhimento em fevereiro, com desconeto de 15%. A última marca o parcelameto em até seis vezes, ao invés de apenas três.