Ganharam no 1º voto
Os governadores vão apresentar ao presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), e ao Colégio de Líderes uma lista com dez reivindicações referentes à proposta de reforma tributária aprovada na terça-feira na Comissão Especial da Câmara.
Entre os principais pontos reivindicados, segundo a governadora do Rio Grande do Norte, Wilma Faria, está a definição quanto ao repasse dos recursos do Fundo Regional. Os governadores querem que o repasse aumente de 2% para 3%, em um fundo de participação dos estados e dos municípios.
Também pedem a garantia de repasse de 25% da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, o imposto dos combustíveis) e o compartilhamento da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, o imposto do cheque) – com os estados, em 0,08%, e com os municípios, em 0,02%, a partir de 2004.
Wilma Faria afirmou que a reforma precisa repartir melhor os recursos: "Somos da base de apoio do governo, mas precisamos melhorar as regras democráticas e repartir os recursos. Esta reforma não cede aos Estados, por isso está incompleta".
Também participarão da reunião com o presidente da Câmara os governadores Cássio Cunha Lima (PB), José Reinaldo (MA), Welligton Dias (PI), Lúcio Alcântara (CE) e João Alves (SE).