Na manifestação de advogados em disputa na Justiça com o influenciador Allan dos Santos, do Terça Livre, o Google disse que o canal ultrabolsonarista glamoriza a violência política e tem comportamento tóxico e desleal na internet.
O documento, ao qual a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, teve acesso, juridicamente chamado de contrarrazões de apelação, foi protocolado na terça-feira (17).
Allan dos Santos e o Terça Livre fizeram parte das repercussões políticas ao longo da semana. Na segunda-feira (16), o TSE proibiu redes sociais de repassar dinheiro a páginas bolsonaristas investigadas por fake news, entre elas o Terça Livre.
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No dia seguinte, a Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou Santos por incitação ao crime e também crime de ameaça ao ministro Luís Roberto Barroso, do STF e presidente do TSE.
O YouTube, controlado pelo Google, retirou o canal do ar o Terça Livre no final de janeiro, após reiteradas infrações a regras da plataforma. Allan recorreu à Justiça e desde então as partes se enfrentam no Tribunal de Justiça de São Paulo.
No final de julho, o relator Antonio Carlos Mathias Coltro determinou que o canal fosse reativado até o julgamento do apelo de Allan à decisão que deu razão ao Google na exclusão do canal do YouTube.
No começo de janeiro, o Terça Livre publicou um vídeo que apresentava alegações falsas de que fraudes teriam afetado o resultado das eleições nos Estados Unidos, nas quais Donald Trump foi derrotado. O material foi removido pelo YouTube e o canal foi advertido.
Cinco dias depois, em 12 de janeiro, o Terça Livre publicou vídeo em que Trump falava sobre o ataque ao Capitólio e, segundo os advogados, romantizava os atos de violência política. O vídeo também foi excluído pelo YouTube e o Terça Livre recebeu suspensão de sete dias.
No dia seguinte à suspensão, o Terça Livre fez live em canal alternativo, o que culminou na decisão do Google de excluí-los da plataforma. Em fevereiro, Allan recorreu ao mesmo expediente e publicou conteúdo nos canais Cortes do Terça Livre e AllanDosSantos, que então também foram retirados de circulação.
A defesa de Allan tenta argumentar que o canal tem sido alvo de perseguição política por parte da plataforma. Os advogados do Google então responderam mais enfaticamente que em ocasiões anteriores.
"O que se tem é um caso fácil: um usuário que opta deliberadamente por descumprir as regras aceitas por todos, adota comportamento desleal, omite informações e tenta manipular a narrativa para prosseguir em seu comportamento tóxico", escrevem os membros dos escritórios Lee, Brock, Camargo Advogados e Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça Advogados, que representam o Google na causa.
Os termos de uso da plataforma, questionados por Santos como restritivos à sua liberdade de expressão, são defendidos pelos advogados como balizas para promoção de ambiente democrático e plural de produção de conteúdo.
"A preservação desse espaço depende da vedação de determinados conteúdos e condutas, sob pena de a plataforma ficar sujeita à toda sorte de comportamento tóxico de usuários mal intencionados", escrevem.
Os advogados ainda apontam que a defesa do Terça Livre omitiu, em seu relato inicial, que o canal havia burlado as regras da plataforma. Confrontado com a recuperação do ocorrido por parte do Google, reconheceu a burla, mas disse que cometeu a infração porque a suspensão havia sido injusta e precisava manter o canal para pagar seus cerca de 50 funcionários.
Nesse ponto, o Google usa frases do próprio Allan dos Santos para contestar a premissa, mostrando que ele se vangloriou do fato de que a suspensão do canal de YouTube teria levado ao aumento de seguidores em outras plataformas e de que possui um programa de assinatura próprio e independente de qualquer ferramenta do YouTube.
Os advogados Renor Oliver Filho e Juliano de Castro Gomes, que representam o Terça Livre, abordam ao longo de cinco páginas supostas tensões entre as grandes empresas de comunicação e Trump, que estaria sendo alvo de perseguição e retaliação.
Os representantes do Google retrucaram com alguma ironia.
"Vale notar que a presente demanda não envolve - e nem poderia - nenhum tipo de discussão sobre medidas tomadas pelo ex-presidente Trump e não se tem notícia de que o apelante possua procuração para falar em seu nome", diz o texto.
"Nenhuma dessas opiniões do apelante muda o fato, incontroverso e confessado nos autos, de que ele optou deliberadamente por burlar as regras objetivas da plataforma. A apelada tem certeza de que invocar determinada ideologia não pode ser suficiente para dar ao apelante um salvo conduto para a má-fé contratual", completa.