Em mais uma sessão extraordinária que ultrapassou 11 horas de duração, a CML (Câmara Municipal de Londrina) teve suas galerias lotadas por carroceiros, moradores do entorno da rua Paranaguá e representantes dos bares da cidade. O Código de Posturas (PL 235/2023) foi discutido em segundo turno nesta quarta-feira (18), mas até o fechamento desta edição não havia sido deliberado pelo plenário.
O projeto tem como pontos mais polêmicos o funcionamento de bares com entretenimento e a proibição da utilização e a permanência de animais de médio e grande portes no perímetro urbano. O entendimento de representantes dos carroceiros é que, na prática, a medida acaba extinguindo a tração animal.
No total, foram apresentadas 24 emendas ao Código de Posturas, sendo que seis já haviam sido aprovadas durante a primeira discussão. A análise das propostas de alteração, que foram chegando a conta-gotas no Legislativo, atrasou a análise das mudanças, que dependiam de pareceres da Comissão de Justiça - mesmo no caso de parecer contrário, os textos são votados, já que o PL 235/2023 tramita em urgência.
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Sobre o tema dos animais, foram propostas três emendas: uma do Executivo, que retira os artigos que determinam as restrições; uma dos vereadores Chavão (Republicanos) e Lenir de Assis (PT), que permitem na área urbana animais de médio e grande portes utilizados para estudos acadêmicos, de pesquisa e para tratamentos terapêuticos, assim como cavalgadas, além de estabelecerem seis meses para a regularização do tema pelo Executivo.
Já uma emenda do líder do governo, vereador Eduardo Tominaga (PP), exclui da proibição “exposições, leilões, prática de esportes, e eventos ou similares, a serem regulamentados por ato normativo”.
O presidente da Associação dos Carroceiros de Londrina, Giuliano Custódio de Oliveira, questionou a demora para votar o projeto de lei. Os trabalhadores chegaram por volta das 9h na sede provisória do Legislativo, no Jardim Piza.
“Estamos aqui com família, com crianças, e eu acho que eles querem dar ‘canseira’ na gente, achando que vamos desistir do nosso objetivo, que é defender a nossa classe”, disse Oliveira em entrevista por volta das 20h.
BARES E RESTAURANTES
Como já havia adiantado à FOLHA, o vereador Matheus Thum (PP) apresentou emenda para retirar a proibição de novos bares na rua Paranaguá e criar a modalidade de “entretenimento limitado”.
Leia a reportagem completa na FOLHA DE LONDRINA:
