Política

Futuro governador terá R$ 140 mi a menos no ICMS

05 out 2001 às 09:33
O futuro governador do Paraná não vai usufruir dos cerca de R$ 140 milhões ao ano previstos como pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelas montadoras instaladas no Estado. A decisão do governo estadual de prorrogar por mais cinco anos o prazo para as montadoras recolherem o imposto aos cofres públicos vai interferir diretamente na próxima administração, que terá menos dinheiro em caixa.
A segunda gestão do governador Jaime Lerner (PFL) termina no próximo ano. Seu sucessor, seja ele do grupo lernerista ou da oposição, ficará quatro anos no poder. O sucessor do sucessor também sofrerá o impacto da medida, porque a previsão é que o dinheiro comece a entrar daqui a oito anos.
As empresas do pólo automotivo que ganharam mais cinco anos –além dos quatro garantidos pelo protocolo de intenções– para começar a recolher o ICMS tiveram o direito assegurado em julho, com a revogação do Paraná Mais Empregos e criação do Programa de Desenvolvimento Econômico (Prodepar).
Os pré-candidatos ao governo criticam a medida. O senador Roberto Requião (PMDB) disse que a decisão fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "É um absurdo, um privilégio odioso que é dado a certas empresas e não a todo conjunto industrial. Enquanto isso, a padaria e o serralheiro continuam pagando impostos".
Para o senador Alvaro Dias (PDT), o governo "está fazendo cortesia com o chapéu alheio". "O próximo governador tem que revogar essa decisão. Isso é discriminação", opinou.
O senador Osmar Dias (PDT), candidato à reeleição, planeja fazer um pronunciamento no Senado na próxima semana. De acordo com ele, só a Renault deixou de recolher R$ 207 milhões nos anos de 1999 e 2000. "Equivale a uma média de R$ 100 milhões ao ano, que multiplicada por 120 meses alcança R$ 1,2 bilhão", calculou. "Essa decisão invade dois mandatos", reclamou Osmar.
Segundo os senadores, o governo alega que não tem folga nas finanças para conceder reajuste ao funcionalismo (que acumula perdas de quase 50%), mas renuncia, ainda que temporariamente, a recursos que poderiam dar maior folga às finanças. O Palácio Iguaçu informa que não pode conceder aumentos porque está acima do teto fixado pelo Tesouro Nacional para gastos com pessoal.
Dias atrás, Lerner disse que a postura dos senadores paranaenses –que têm criticado os programas de benefícios fiscais do governo– não ajuda o Paraná.
O secretário da Comunicação, Rafael Greca (PFL), cogitado como um dos nomes para suceder Lerner, foi procurado para comentar o assunto, mas de acordo com sua assessoria, estava em viagem.

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