A 3ª Vara Criminal de Londrina acatou denúncia contra os ex-deputados Matheus Viniccius Ribeiro Petriv e Emerson Petriv – conhecidos, respectivamente, como Boca Aberta Júnior e Boca Aberta - e a vereadora de Londrina Mara Boca Aberta, por possível prática de rachadinha no gabinete do ex-deputado estadual.
Segundo a denúncia, oferecida pelo Gepatria (Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) de Londrina, embora os comissionados envolvidos estivessem lotados no gabinete de Boca Aberta Júnior na AL (Assembleia Legislativa) do Paraná, seus pais também seriam beneficiários e até achacariam os funcionários do filho.
A denúncia tem como base fatos investigados e já denunciados na esfera cível ainda em 2021, em ação de improbidade administrativa que foi arquivada após mudanças no Congresso Nacional que abrandaram a Lei de Improbidade Administrativa. Porém, Boca Aberta diz que a nova ação é "requentda" e crê em novo arquivamento.
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Boca Aberta Júnior foi eleito deputado estadual na esteira da carreira política do pai, vereador cassado em Londrina que se elegeu deputado federal – mas, também foi cassado em Brasília. Mara Boca Aberta também se elegeu com o nome político do marido.
De acordo com a denúncia do Gepatria, os ex-assessores de Boca Aberta Júnior Adilson de Souza Ribeiro e Márcio Aurélio Elesbão – conhecido como “Capoeira” – teriam sido obrigados a doarem parte dos vencimentos para custear valores como o aluguel e despesas correntes, como água e energia elétrica, do gabinete alugado na zona leste de Londrina, além de cestas básicas que seriam doadas para a população em nome dos políticos.
“Capoeira” tornou-se amplamente conhecido em um episódio no qual é ostensivamente chamado por Boca Aberta para defendê-lo durante um conflito com o ex-vereador Amauri Cardoso. Na ocasião, após ser bastante provocado, Cardoso desferiu um soco no rosto de Boca Aberta. A situação inteira foi publicizada pelo próprio Boca Aberta em vídeos distribuídos pelas redes sociais.
A ação criminal tenta demonstrar que os salários dos assessores também seriam utilizados, em parte, para custear gastos pessoais da família Boca Aberta, como camisetas personalizadas e até o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do imóvel residencial da família.
Ainda segundo a denúncia do Gepatria, os denunciados provocavam “um ambiente de temor e ataques súbitos” quando tinham os comandos contrariados, incluindo agressões físicas.
Ao fim da ação, o Ministério Público pede o ressarcimento, em caso de condenação, de R$ 81,7 mil para reparação dos danos causados aos colaboradores.
Por meio da assessoria de imprensa do MPPR, o promotor Renato de Lima Castro confirmou as acusações que configuram, pela denúncia, como a prática de concussão – ato do servidor público exigir vantagem indevida para si próprio ou para terceiros, direta ou indiretamente.
Outro lado
Assumindo-se como porta-voz da família, o ex-deputado federal Boca Aberta distribuiu um vídeo para a imprensa no qual diz que é perseguido pelo promotor, motivo pelo qual apresentou reclamação no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), e diz que a denúncia é “requentada”, uma vez que foi arquivada na 2ª Vara da Fazenda Pública em novembro de 2022. “[O promotor] só mudou o cabeçalho e protocolou na Justiça Criminal”, reclama.
A sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública, entretanto, arquivou o pedido, sem possibilidades de recurso, devido à revogação dos incisos que tipificavam a conduta dos acusados na Lei de Improbidade Administrativa, em mudança promovida pelo Congresso Nacional em 2021. Por conta disso, o juiz considerou um “nítido caso de impossibilidade jurídica do pedido”.
Por fim, Boca Aberta disse, ainda no vídeo, que a família Boca Aberta “sempre rachou com o povo”. “E vai continuar rachando, cesta básica, caixa de leite, remédio”, concluiu.
