Prefeitura de Londrina
A Promotoria de Justiça da Comarca de Manoel Ribas protocolou nesta quarta-feira (18), denúncia por crime de responsabilidade fiscal contra o ex-prefeito de Nova Tebas, Djalma Ferreira de Aguiar.
Segundo a Promotoria, o Município teria deixado de repassar a uma instituição financeira com a qual mantinha convênio valores já descontados da folha de pagamento de servidores municipais. O convênio com a empresa Barigüi S/A Crédito, Financiamento e Investimentos previa que funcionários públicos municipais pudessem tomar empréstimos daquela empresa, mediante desconto em folha de pagamento. No entanto, em períodos compreendidos entre novembro de 2005 e janeiro de 2007, a Prefeitura não teria repassado à instituição valores já descontados em folha. Em levantamento feito no início de 2007, o montante que teria sido descontado e não repassado chegava a R$ 27,6 mil.
A denúncia é assinada pelo promotor de Justiça Fernando da Silva Mattos. A pena prevista para crime de responsabilidade, em caso de condenação, vai de dois a doze anos de reclusão.
Condenação - Pelos mesmos fatos, Djalma Ferreira de Aguiar já foi condenado em ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Protocolada pelo Ministério Público em 2007, quando ainda era prefeito, a ação foi julgada em 17 de agosto deste ano, pela Vara Única da comarca, que determinou a suspensão dos direitos políticos de Aguiar por período de seis anos, pagamento de multa civil de 50 vezes a remuneração que recebida quando era prefeito, devidamente corrigida, e ressarcimento ao erário. O ex-prefeito não recorreu da decisão.