Polêmica
Curitiba - Até o início da noite desta quarta-feira, 26 de fevereiro, o ex-secretário da Fazenda e ex-presidente da Companhia Paranaense de Energia (Copel) Ingo Hubert ainda era considerado foragido pela Justiça. Na terça-feira, ele teve a prisão preventiva decretada a pedido do Ministério Público do Paraná (MP) junto com outras sete pesssoas, que participaram das negociações de créditos entre a Olvepar e a Copel no valor de R$ 45 milhões. O MP acusa Ingo e os demais de formação de quadrilha e peculato fiscal.
Hubert não foi localizado pela polícia. Também não se apresentaram o doleiro Alberto Youssef, o advogado Antônio Carlos Fioravante Pierruccini, o ex-diretor da Copel Mário Bertoni e o advogado Luiz Sérgio da Silva. Apenas três dos acusados foram detidos e levados para o Centro de Triagem de Curitiba ainda na tarde de quarta-feira.
Também na quarta-feira, o Tribunal de Justiça (TJ) recebeu o pedido de habeas corpus de sete dos oito envolvidos na operação, mas não havia julgado o recurso até o fim do dia. O julgamento do recurso foi atrasado porque o desembargador designado para analisar a questão, Telmo Cherem, declarou que conhecia um dos envolvidos e por isso o caso foi repassado ao desembargador Luiz Mateus de Lima. O único a não apresentar habeas corpus foi Mário Bertoni. A reportagem da Folha de Londrina ligou para a casa dele, mas os familiares não quiseram passar nenhuma informação.
A prisão preventiva foi decretada pelo juiz da Central de Inquéritos, Marcelo Ferreira. A defesa dos acusados está alegando que a central não tinha competência para o caso, já que Hubert teria foro privilegiado, por ser um ex-secretário de Estado. O mesmo argumento se estenderia a todos os suspeitos.
De acordo com o MP, os créditos tributários de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Olvepar, empresa que teve falência decretada em agosto de 2002, eram fictícios. Hubert teria autorizado a operação, sem ter competência para isso, já que a função cabe aos delegados e à Coordenadoria da Receita Estadual.
A Copel utilizou os créditos para quitar uma dívida de R$ 45 milhões junto ao governo estadual. Hubert teria dado baixa contábil na dívida, sem que a Copel efetivasse o pagamento aos cofres estaduais. O negócio também seria do desconhecimento do síndico da massa falida da Olvepar, Vanilso de Rossi. A empresa Rodosafra, de Luiz da Silva, credora da Olvepar, é que seria a responsável pelo negócio.
Hubert, como secretário da Fazenda, já tinha tentado comprar os créditos entre 1997 e 1998. A operação foi impedida por causa da negativa do então coordenador da Receita, João Manoel Delgado Lucena e do então secretário da Fazenda, Giovani Gionédis. Em dezembro do ano passado, a Receita voltou a negar parecer à operação, que foi autorizada por ordem do secretário Hubert.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai pedir o cancelamento da baixa contábil da dívida da Copel. Assim, a empresa vai ter que efetuar o pagamento da dívida de R$ 45 milhões. O governador Roberto Requião (PMDB) declarou que o ex-governador Jaime Lerner tomou conhecimento do assunto no final do ano passado, informação que Lerner nega.