Por unanimidade
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou nesta quarta-feira (19) que tenha favorecido e recebido vantagens indevidas na edição de medidas provisórias durante seu governo.
Lula prestou depoimento na condição de réu na ação penal sobre supostas vantagens concedidas a empresas automobilísticas, por meio da Medida Provisória n° 471, editada em 2009. Os fatos foram investigados na Operação Zelotes, da PF (Polícia Federal).
No depoimento, prestado ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, que durou cerca de uma hora, Lula disse que, durante seu governo, recebeu representantes oficiais do setor automobilístico, mas a tramitação se dava no Congresso. Segundo ele, o objetivo da MP era desenvolver o Nordeste e levar fábricas para a região.
"Não discutia medidas provisórias com o setor automobilístico. Era discutido com os ministros. Quando a MP chega, chega para o presidente assinar. É o papel do presidente", disse.
O ex-presidente também negou relação pessoal com o empresário Mauro Marcondes, um dos réus na ação penal. Segundo o MPF, as supostas vantagens teriam sido acertadas em reuniões com o empresário.
"Nunca atendi sozinho Mauro Marcondes enquanto presidente da República para tratar da MP 471 no Palácio do Planalto", afirmou.
MINISTÉRIO PÚBLICO
De acordo com a denúncia, as empresas automobilísticas teriam prometido R$ 6 milhões a Lula e ao ex- chefe de gabinete, Gilberto Carvalho, em troca de benefícios para o setor.
"Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram às montadoras de veículos MMC [Mitsubishi] e Caoa ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n° 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados, franqueando aos corruptores, inclusive, conhecimento do texto dela antes de ser publicada e sequer numerada, depois de feitos os ajustes encomendados”, afirma o MPF.
Após o depoimento de todos os seis réus, o processo ficará concluso para sentença, quando Lula e os demais investigados deverão ser condenados ou absolvidos. Não há data para a decisão.