Eleições municipais
Apesar de já ter ocorrido nas eleições gerais de 2018 e de 2022, e no pleito municipal de 2020, o financiamento coletivo de campanhas - ou as “vaquinhas virtuais” - ainda não caíram no gosto do brasileiro.
Essa é a avaliação do professor e advogado especialista em Direito Eleitoral e Político, Nilso Paulo da Silva.
As empresas cadastradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já estão autorizadas, desde 15 de maio, a prestar o serviço de crowdfunding para o pleito de 2024. Essa modalidade de financiamento foi criada em 2017 pela reforma eleitoral e permite a arrecadação de doações coletivas de pessoas físicas.
Mesmo sendo uma alternativa interessante para os candidatos, Silva acredita que a prática ainda não tem adesão por parte do eleitor. Ele pontua que, para quem quer concorrer, é uma ferramenta importante, já que é uma das poucas ações que podem ser feitas na pré-campanha e mantidas durante a campanha.
“O brasileiro, regra geral, é bastante solidário, estamos vendo o momento no Rio Grande do Sul, mas, historicamente, embora autorizada e legal, a gente não tem percebido que tem sido uma grande ferramenta de financiamento para os candidatos”, diz.
Um sinal disso é o número de empresas aptas a prestar o serviço neste ano. Até o momento, apenas sete plataformas já foram habilitadas e outras duas estão aguardando análise do Tribunal - para atuar no Brasil inteiro. Em 2018, como ainda era uma novidade, foram 59.
“Parece que ainda não caiu na cultura brasileira a questão da doação para campanha. Acho que é até por conta da criação em paralelo do financiamento público”, acrescenta.
O FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) foi criado em 2017 pelo Congresso Nacional como forma de compensar o fim do financiamento eleitoral por pessoas jurídicas, determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2015. Para 2024, o Fundo Eleitoral será de R$ 4,9 bilhões.
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