Nesta segunda-feira (3)
A diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, deixou o cargo e entregou uma carta de renúncia ao ministro da Defesa, Nelson Jobim. Ela alega "motivos pessoais" e, em nota oficial, pede que a carta de renúncia seja enviada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a quem pretende dar mais explicações "pessoalmente". A saída de Denise Abreu ocorre após o anúncio de um processo administrativo para investigar os motivos da entrega à Justiça de um documento não-oficial sobre o Aeroporto de Congonhas, onde ocorreu, em julho, o maior acidente da aviação brasileira.
Nesta sexta-feira (24), pela manhã, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, explicou que tinha a possibilidade de pedir o afastamento preventivo da diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, caso houvesse elementos na abertura do processo administrativo. Segundo o ministro, o pedido poderia ser apresentado depois de instaurado o processo administrativo que iria investigar a entrega de um documento à juíza do Tribunal Regional Federal (TRF), Cecília Marcondes.
Embora sem valor, a norma previa restrições aos pousos no Aeroporto de Congonhas durante a realização das obras na pista principal. "Por hora não posso pedir o afastamento preventivo. Primeiro abrimos a Comissão, estabelecemos os primeiros atos e depois examinamos o problema", afirmou Jobim.
Foi o próprio Jobim quem anunciou, no último dia 22, a abertura de processo administrativo para investigar a participação de toda a diretoria da Anac no episódio. O documento, chamado IS-RBHA 121-189, foi elaborado por técnicos da agência reguladora. Entretanto, segundo Denise, ele não tinha nenhum valor, já que não tinha sido discutido e aprovado pela diretoria da Anac. O documento, apesar de informal, foi usado para justificar as medidas preventivas de segurança adotadas pela Anac para garantir o funcionamento do Aeroporto de Congonhas e revogar a decisão judicial que impunha restrições de vôo.
A portaria que determina a criação da comissão para o processo administrativo com o nome dos três relatores sairá na próxima segunda-feira (27). Por regra o prazo que a comissão tem para realizar a investigação do inquérito administrativo é de 60 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Mas o Ministro da Defesa acredita que o caso seja resolvido em no máximo 30 dias. Os técnicos que vão compor a Comissão serão indicados pela Controladoria Geral da União (CGU).
As informações são da Agência Brasil.