Ao tesouro público do Município
Com ou sem acordo, a reforma tributária será colocada em votação no plenário da Câmara nesta quarta-feira. A afirmação foi feita há pouco pelo ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, ao sair de uma reunião com o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP).
"O ideal é com acordo, mas se não houver acordo nós vamos a voto, porque a essência da democracia é o voto. E a Câmara e o Senado são as casas do povo", acrescentou.
Tanto o governo quanto o presidente da Câmara, a base aliada e a oposição, segundo o ministro, estão dispostos a votar nesta semana a proposta de emenda constitucional da reforma tributária. Mas Dirceu fez questão de destacar seu otimismo quanto ao fechamento de um acordo com os governadores. Este acordo, disse, está sendo perseguido porque há interesse do governo, "dentro das possibilidades da União".
O ministro confirmou que a prorrogação da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) por quatro anos, ao invés da perenização, é uma questão que está na mesa de negociações. Lembrou que outros pontos também estão sendo acordados, entre eles a "trava" solicitada pelos empresários a fim de garantir que não haverá aumento de impostos. E também que no caso de legislação tributária será utilizado projeto de lei, e não medida provisória. A matéria teria que passar pela aprovação do Congresso – a decisão por medida provisória tem efeito imediato.