Entenda
A presidente afastada da República Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (29), durante depoimento no Senado, que seu processo de impeachment coloca em causa o futuro do País. Segundo a petista, sua destituição do cargo abrirá um precedente grave, porque poderá atingir outros presidentes da República, bem como governadores e prefeitos.
Dilma lembrou que o sistema político brasileiro é presidencialista, em que não se pode haver impeachment sem base legal. Ela afirmou que no parlamentarismo é possível que o parlamento alegue um critério de desconfiança contra o chefe de governo, que, em compensação, pode pedir novas eleições e, portanto, a dissolução do parlamento.
"É uma relação diferente da que estabelece o presidencialismo. O presidencialismo estabelece que precisamos de base para o impeachment", afirmou Dilma. Para ela, o precedente é "grave", porque atingirá outros presidentes da República, governadores e prefeitos. "Se isso não é instabilidade política, acredito que poucas coisas são", disse.
Emoção
Dilma Rousseff lembrou do período em que foi torturada pela ditadura militar e se emocionou durante seu depoimento no Senado, no julgamento do processo de impeachment. Ela disse temer que, mais uma vez, a democracia esteja em sua companhia no banco dos réus.
"Esse é o segundo julgamento a que sou submetida em que a democracia tem assento junto comigo no banco dos réus. A primeira vez foi em um tribunal de exceção", comentou. Ela lembrou que, desse primeiro julgamento, ficou uma foto na qual ela aparece de cabeça erguida, enquanto seus julgadores tentam esconder o rosto para não serem julgados pela história. "Hoje não há prisão legal, não há tortura, meus julgadores foram eleitos pelo mesmo voto popular que me conduziu à Presidência. Tenho por todos o maior respeito, mas continuo de cabeça erguida".
A presidente afirmou que, apesar das grandes diferenças nos dois julgamentos, mais uma vez sofre com o sentimento de injustiça e o receio de que, novamente, "a democracia seja condenada junto comigo". "Não tenho dúvida de que todos nós seremos julgados pela história".
Ela lembrou ainda que, por duas vezes, viu de perto a morte. A primeira foi durante "dias seguidos de tortura", em que as sevícias a que foi submetida a fizeram duvidar da humanidade e do próprio sentido da vida. A segunda vez foi com o câncer que enfrentou. "Hoje, eu só temo a morte da democracia, pela qual muitos de nós aqui lutamos com o melhor dos nossos esforços".
Desvio de poder
Dilma Rousseff afirmou que o processo de impeachment está marcado do início ao fim por um "clamoroso desvio de poder". "Com esse impeachment não está sendo praticada justiça. Eu não atentei em absolutamente nada contra qualquer dispositivo da Constituição, não pratiquei ato ilícito, não agi dolosamente em nada. Esse processo está marcado do início ao fim por um clamoroso desvio de poder, pela absoluta fragilidade das acusações contra mim dirigidas".
A presidente afastada comentou que os que defendem o impeachment dizem que o processo é legítimo porque se respeitaram ritos e prazos. "Porém, para que seja feita justiça, a forma só não basta, o conteúdo de uma sentença precisa ser justo, e no caso jamais haverá justiça na minha condenação".
Ela apontou que em vários momentos houve desvio do devido processo legal, lembrando que seus julgadores já tinham demonstrado opinião condenatória antes do exercício final do amplo direito de defesa. "A forma existirá apenas para dar aparência de legalidade ao que é ilegítimo por essência."