Os deputados federais que representam a região de Londrina na Câmara dos Deputados, em Brasília, votaram a favor do Projeto de Lei (490/07) que define um marco temporal sobre as terras indígenas. Luísa Canziani (PSD), Marco Brasil (PP) e Diego Garcia (Republicanos) votaram “sim” durante sessão nesta terça-feira (30). Apesar de não ter chegado a tempo para votar, Filipe Barros (PL) afirmou que acompanharia a maioria. Dentre os 28 deputados federais do Paraná que votaram no PL 490/07, apenas oito foram contrários.
O marco temporal de ocupação de terras por povos indígenas tem como relator o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), que usou como base o projeto de lei de 2007, do então deputado federal por Mato Grosso, Homero Pereira. De acordo com o texto, os indígenas teriam direito apenas às terras ocupadas por eles até a promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988. O projeto prevê também impedir novas demarcações.
Na prática, os indígenas que passaram a ocupar um território após 1988 podem ser expulsos de suas terras. Com 283 votos favoráveis e 155 contrários, o PL agora vai ser apreciado em comissões no Senado antes de ser votado no Congresso Nacional.
Leia mais:
Novo Código de Obras é debatido em audiência pública na Câmara
Deputados federais de Londrina não assinam PEC e questionam fim da escala 6x1 para trabalhadores
PEC 6x1 ainda não foi debatida no núcleo do governo, afirma ministro
PEC que propõe fim da escala de trabalho 6x1 alcança número necessário de assinaturas, diz Hilton
SAIBA COMO OS DEPUTADOS JUSTIFICARAM O VOTO NA FOLHA DE LONDRINA.