A AL (Assembleia Legislativa) do Paraná aprovou na tarde desta terça-feira (15), em primeiro turno, o projeto de lei do Executivo que trata da flexibilização das regras para o uso de máscaras no Estado do Paraná.
A matéria foi votada após ser convocada em regime de urgência pelo presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB) no mesmo dia em que foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pela Comissão de Saúde. Em plenário, foram 45 deputados estaduais favoráveis e seis contrários a revogação da lei em vigor.
Os parlamentares aprovaram o projeto de lei 76/2022, que revoga a Lei n° 20.189, de 28 de abril de 2020. A Lei determinou o uso de máscara durante a vigência do decreto de calamidade pública no Paraná. Com a revogação, o governo do Estado pretende definir por decreto sobre a obrigatoriedade ou não da medida de proteção para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Leia mais:
OAB se posiciona contra fim de secretarias da Mulher e do Idoso por Tiago Amaral
Privatizações viram trunfo de Ratinho Junior ao pleito de 2026
Ministro do STF dá 30 dias para governo criar regras para emendas em universidades
Câmara dos Vereadores de Cornélio Procópio terá que fazer nova eleição para mesa diretora
Deputados de oposição foram contrários à medida pois entendem que a Sesa (Secretaria de Estado de Saúde) não deixou claro quais serão os próximos passos sobre o protocolo sanitário que pretende adotar sobre o uso de máscaras em ambientes internos, sobretudo em escolas.
"Essa oposição encaminha voto não justamente na ausência de elementos palpáveis do que acontecerá no dia de amanhã após a revogação da presente lei. O uso de máscara não estará abolido somente na escola, estará abolido em todo o estado do Paraná", defendeu o líder da oposição na Casa, deputado Arilson Chiorato (PT). Além do petista votaram contra a revogação da lei os deputados Galo (PODE), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT) e Tadeu Veneri (PT). Ademar Traiano, Evandro Araújo (PSC) e Requião Filho (MDB) não votaram.
De acordo com o líder do Executivo na Casa, deputado Hussein Bakri os detalhes serão definidos pelos técnicos da saúde. "O Executivo está agindo. Precisamos de celeridade na tramitação deste projeto. Os detalhes da flexibilização serão definidos pela Secretaria de Saúde, mas o governo pretende que a liberação aconteça ainda esta semana", afirmou Bakri
Entenda a tramitação até que a reviogação do uso obrigatório de máscaras possa ser efetivada