Regulação
Dois projetos de lei que autorizam o Executivo a contrair empréstimos que somam R$ 50 milhões foram aprovados terça-feira na Câmara de Londrina. O maior montante é de R$ 30 milhões, da Agência Fomento do Paraná, para desapropriar 176 mil metros quadrados (m²) de terrenos localizados na face norte do Aeroporto Governador José Richa. As áreas – cerca de 50 propriedades – serão repassadas à Infraero, responsável pelo aeroporto, que irá ampliar a pista em 600 metros e alargar as faixas laterais de segurança.
O segundo projeto prevê empréstimo de R$ 20 milhões junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) que serão usados pelo município para dar infraestrutura a duas áreas destinadas à instalação de indústrias. Uma, de 471 mil m², fica na Gleba Primavera (zona leste), e a outra, de 1,1 milhão de m², está localizada na continuação da Avenida Saul Elkind (sentido Cambé), e será batizada de Polo Industrial da Zona Noroeste. Neste segundo caso, os terrenos, de 2 mil m², serão vendidos aos empresários interessados. As duas matérias seguem para sanção do Executivo.
As condições dos empréstimos, como prazo de pagamento ou taxa de juros, não estão especificadas nos projetos. "O juros desses órgãos são bem mais baixos que os de mercado. São órgãos voltados para o desenvolvimento dos municípios", disse Testa. "E o município tem folga na capacidade de endividamento", assegurou, informando que cerca de 30% do montante disponível para endividamento de R$ 300 milhões estão comprometidos.
Um terceiro, que previa financiamento de R$ 7 milhões junto à Caixa Econômica Federal, foi retirado de pauta por tempo indeterminado porque, segundo o líder do Executivo, Fábio Testa (PPS), "o prefeito não tinha certeza plena sobre a matéria". A intenção era pavimentar a Avenida Constantino Pialarisse, localizada na continuidade da Avenida Prefeito Faria Lima, após o viaduto do cruzamento com a PR-445. Segundo a justificativa do Executivo, maior parte desta avenida, de 2,4 mil metros de extensão, está sem pavimentação. A avenida liga o centro a condomínios fechados da zona sul.
O projeto previa pista dupla e estima que 80 mil pessoas sejam beneficiadas com a obra. "Existe uma cobrança forte de melhorias na zona rural e o Executivo está avaliando outras prioridades", disse Testa, que afirmou ter sido orientado pela retirada do projeto pelo chefe de Gabinete, Márcio Stam.