A defesa do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, protocolou um pedido de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a ordem de prisão imediata até que o tribunal julgue os recursos contra a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Leia mais:
OAB se posiciona contra fim de secretarias da Mulher e do Idoso por Tiago Amaral
Privatizações viram trunfo de Ratinho Junior ao pleito de 2026
Ministro do STF dá 30 dias para governo criar regras para emendas em universidades
Câmara dos Vereadores de Cornélio Procópio terá que fazer nova eleição para mesa diretora
O STJ validou, nesta quarta (20), a sentença da Itália que condenou o ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, a prisão pelo crime de estupro coletivo, em regime inicialmente fechado.
O tribunal ainda determinou que se oficie a Justiça Federal em Santos para que dê cumprimento imediato à sentença.
No pedido de habeas corpus, a defesa de Robinho, comandada pelo advogado José Eduardo Rangel de Alckmin, afirma que existe "grande plausibilidade jurídica" de que o STF reverta a decisão do STJ.
Na visão dos advogados, a validação da sentença italiana "coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República".
"A decisão tomada [pelo STJ] está sujeita a recursos, como embargos de declaração e recurso extraordinário, sendo claro que o tema envolve debate de relevantes temas constitucionais, como o tema da não possibilidade de extradição do cidadão brasileiro nato", diz a defesa.
Esses argumentos são usados pelos advogados porque o Supremo é responsável por discutir assuntos relacionados à Constituição.
Até a manhã desta quinta-feira (21), o pedido de habeas corpus ainda não havia sido distribuído a um relator na corte.