Câmara
A defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) voltou a pedir ao juiz federal Sérgio Moro para que se declare suspeito para julgar o emedebista na Lava Jato. Os advogados pedem que o magistrado se afaste "da causa para que outro, isento, não comprometido com o resultado do feito, assuma a condução do processo com a imparcialidade". Ex-deputado, condenado a 15 anos e 4 meses na Operação Lava Jato, Cunha foi preso em outubro de 2016.
Entre os argumentos do emedebista para afirmar que o juiz é suspeito para julgá-lo, está o fato de o magistrado ter rejeitado pedido de transferência do ex-presidente da Câmara da prisão em Curitiba para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.
De acordo com os advogados, Moro, "numa verdadeira estigmatização do excipiente, utilizou-se de convicções exclusivamente pessoais para indeferir a transferência prisional outrora pleiteada".
Os advogados se referem a uma das oportunidades em que Moro rejeitou a transferência de Cunha. Em duro despacho, o magistrado afirmou que Cunha não pode permanecer na capital federal para ficar longe de "parceiros criminosos". A decisão foi referendada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando a presidente da Corte negou liminar à defesa.
A presidente do STJ, Laurita Vaz, negou pedido liminar de Eduardo Cunha (MDB) para que seja transferido a Brasília. Entre setembro e novembro, ele chegou a permanecer na capital federal para prestar depoimento no âmbito da Operação Sépsis, que o investiga por desvios na Caixa Econômica. Após diversas negativas da Justiça para ficar em Brasília, Cunha voltou ao Complexo Médico Penal de Pinhais no dia 21 de novembro.
Sépsis
A transferência para a capital federal foi autorizada pelo juiz Sérgio Moro para que Cunha fosse interrogado na ação penal da operação Sépsis. O ex-deputado é réu na ação penal por desvios na Caixa Econômica Federal.
Desde que chegou a Brasília, em setembro do ano passado, Cunha impetrou diversos recursos para permanecer definitivamente na capital federal. No entanto, os pedidos foram negados tanto pelo juiz federal Sérgio Moro quanto por Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal em Brasília.
Inicialmente, o emedebista ficaria por apenas 9 dias em Brasília, mas o magistrado da 10.ª Vara acolheu recurso de sua defesa para que ele permanecesse preso no Distrito Federal até que os termos de colaboração do doleiro Lúcio Funaro, réu ao lado do ex-parlamentar, fossem compartilhados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A demora para a chegada do material à Justiça Federal de Brasília gerou sucessivos adiamentos da volta de Cunha a Curitiba.
Finalmente, no dia 7 de novembro, Cunha prestou depoimento. Ele negou ao juízo irregularidades na Caixa Econômica, e partiu para o ataque contra seus delatores. O emedebista negou ter recebido dinheiro de Joesley para a suposta compra de seu silêncio e ainda afirmou que o doleiro Lúcio Funaro "nunca teve acesso" ao presidente Michel Temer. "Esses três que ele cita, ele nunca teve. Na minha frente ele nunca cumprimentou o Michel Temer."
Uma semana antes, o emedebista ficou frente a frente com seu delator, em depoimento prestado por Funaro à 10ª Vara. Por videoconferência, também assistiu ao depoimento de outro colaborador, o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto. As declarações ainda foram acompanhadas por outro ex-presidente da Câmara emedebista, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Ao rejeitar o pedido da defesa, poucos dias antes da volta do emedebista, Moro chegou a dizer que Cunha não poderia permanecer em Brasília para ficar "distante de seus antigos parceiros criminosos".
"Não é conveniente a transferência definitiva do condenado para Brasília ou para o Rio de Janeiro, considerando o modus operandi da prática de crimes pelo condenado, com utilização de sua influência política para obtenção de vantagem indevida mediante corrupção", anotou o magistrado.
Sentença
Eduardo Cunha foi condenado por Moro a 15 anos e quatro meses de prisão, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas por supostamente ter recebido e mantido em conta na Suíça uma propina de US$ 1,5 milhão em 2011 na compra de campo petrolífero em Benin, na África, pela Petrobras.