Abertura de Comissão Processante
A defesa do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) voltou à carga hoje na estratégia para que o Supremo Tribunal Federal (STF) inclua o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre os réus do processo do Mensalão.
Às 19 horas terminou o prazo que o Ministério Público e os advogados dos réus encaminhassem as perguntas a serem feitas a Lula. Arrolado como testemunha pelo próprio Roberto Jefferson, Lula vai usar a prerrogativa de responder as questões por escrito.
Mas em petição enviada à tarde ao STF, o advogado de Jefferson, Luiz Francisco Barbosa, argumenta que antes de Lula ser ouvido, é preciso que a Corte decida se o presidente é testemunha ou réu no processo. Meses atrás, o advogado ingressou no Supremo com embargos de declaração pedindo que o tribunal enquadrasse Lula como réu. Os embargos não foram apreciados até hoje.
"É preciso que o plenário do STF decida isso antes do depoimento do presidente porque há diferença entre depor como testemunha e depor como réu", disse o advogado de Roberto Jefferson. Como testemunha, Lula terá de assumir o compromisso de não mentir. Como réu, ele poderia inclusive optar pelo silêncio.
O advogado de Jefferson, cujo partido integra até hoje a base do governo, argumentou que, se o Mensalão foi planejado para favorecer o governo, seria automático que o presidente Lula - como chefe do Planalto e suposto beneficiário do esquema - também figurasse entre os réus.
Hoje, também a pedido de Roberto Jefferson e do ex-deputado federal José Janene (PP), a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, será ouvida no processo, como testemunha. O depoimento está marcado para o Centro Cultural do Banco do Brasil, sede provisória do governo.