A sessão da Câmara Municipal de Londrina desta terça-feira (23) foi marcada por protestos de agentes de saúde nas galerias, bate-boca entre sindicalistas e os líderes do prefeito Marcelo Belinati (PP) no Legislativo e pela suspensão do principal tema na pauta do dia. Isso porque o líder do Executivo, o vereador Fernando Madureira (PP), disse que foi pego de surpresa com a apresentação de uma emenda assinada por três parlamentares que muda o texto original do projeto de lei que estabelece a jornada semanal de 40 horas e o novo piso salarial de dois salários mínimos dos agentes de combate às endemias. A proposta foi retirada de pauta por dez sessões.
A matéria tem objetivo de cumprir a determinação da Emenda à Constituição (EC) 120/2022, que trata de reajuste no piso da categoria em todo o país, a ser realizado com recursos da União e a lei municipal teria o objetivo de regulamentar a atualização do valor. Entretanto, a mudança que atende a reivindicação do sindicato dos agentes municipais de endemias gerou uma queda de braço entre a categoria e o Executivo. A emenda foi assinada pelos vereadores Jessicão (PP), Mara Boca Aberta (Pros) e Roberto Fú (PDT).
A categoria critica o texto original apresentado pela Prefeitura de Londrina que usa a palavra "complemento". Ou seja, o artigo que diz que que a diferença salarial decorrente da alteração de 30 horas para 40 horas semanais para Agente de Combate às Endemias será "complementada" pelo pagamento do piso de vencimento estabelecido pela Emenda Constitucional. Já a emenda altera o texto para a seguinte frase: "fica estabelecido o piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias no patamar de dois salários mínimos nacionais, conforme dispõe a Constituição Federal."
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Para a presidente do Sindacs (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do Paraná), Ondina Macedo, houve descumprimento por parte do Executivo na negociação com o texto enviado à Câmara. "O prefeito alterou o projeto, danificou o projeto que deveria cumprir a emenda constitucional, e não vamos aceitar perdas." Segundo a representante sindical, o direito de 40 horas não pode ser enviado como complemento salarial porque traria perdas de benefícios aos trabalhadores. "Teríamos perdas no 13º, no INSS, férias, anuênios, aposentadorias, não podemos concordar com isso. É uma brincadeira com nossa cara. A emenda dos vereadores era somente um pedido para que se cumprisse a emenda."
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