Galerias lotadas
A criação de novos cartórios, prevista no novo projeto do Código de Organização e Divisão Judiciárias (CODJ) - desenvolvido pelo Tribunal de Justiça para reestruturar todo o Poder Judiciário paranaense - começa a causar polêmica. Os titulares de cartorários já ensaiam um movimento para tentar barrar o aumento do número de serventias.
Eles alertam que a criação indiscriminada de cartórios vai acabar prejudicando a qualidade do serviço oferecido à população. Preocupado, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg), Rogério Portugal Bacellar, afirma não ser contrário à criação de mais serventias. Entretanto, alerta que criar mais unidades, sem o devido cuidado, pode resultar na queda de qualidade do serviço oferecido à população.
Bacellar citou como exemplo da falta de critério, a previsão do CODJ de ampliar de 28 para 37 o total de serventias localizadas em Curitiba, uma ampliação de 32%, enquanto a procura pelos serviços dos cartórios na capital paranaense vem diminuindo anualmente. Para evitar problemas, Bacellar sugere a realização de uma pesquisa ampla por todo o estado, destinada a orientar os locais em que a população necessita de mais cartórios, e onde esse serviço não comporta ampliação.
O Tribunal de Justiça tem justificado a criação de mais serventias para ampliar e melhorar o atendimento à população. Já o presidente da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), José Hipólito Xavier, afirma que a entidade apóia a ampliação do número de serventias, por entender que com mais concorrência a população terá benefícios, como preços menores. Porém ele defende que o ideal seria a estatização deste serviço, com o objetivo de reduzir os custos do acesso à justiça. "Já que serviços são privatizados, quanto mais (cartórios) maior a concorrência. A tendência é que o preço (dos serviços) diminua para as pessoas", afirmou
Entretanto o presidente da Anoreg avalia que a proliferação demasiada de serventias vai reduzir a arrecadação dos cartórios, prejudicando os planos de modernização e projetos de capacitação de mão-de-obra desenvolvidos sob a coordenação da Anoreg. Bacellar cita o desenvolvimento do projeto de interligação de todos os cartórios pela internet, e a criação do escola Instituto de Escrivãos, Notários e Registradores do Paraná - ambos financiados pelos próprios titulares dos cartórios - como iniciativas destinadas a melhorar o atendimento. "A preocupação é com mais gente no mercado a arrecadação caia e isso deixa de ser feito. É importante que a população seja atendida, mas não podemos fazer isso sem olhar segurança e qualificação", avalia.