Contra privatização de escolas
O vice-líder do PC do B na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), entregou nesta quarta-feira ao presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), o requerimento com o pedido de instalação da CPI da Anatel.
O parlamentar conseguiu reunir 252 assinaturas no documento, 81 a mais que o mínimo necessário para o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
O presidente João Paulo no entanto explicou ao parlamentar que duas outras CPIs estão na fila para serem instaladas, o que impossibilita o inicio imediato das investigações sobre os contratos entre as concessionárias de telefonia e a Agência Nacional de Telefomunicações (Anatel). Mas acenou com a possibilidade de instalação da CPI ainda este ano, uma vez que duas das quatros CPIs instaladas na Casa estão previstas para encerrar os trabalhos em agosto.
O deputado Daniel Almeida negocia com os demais líderes partidários a possibilidade da CPI da Anatel ter a preferência na fila. Outra alternativa é a instalação de uma CPI mista, já que o Senado também colhe assinaturas para investigar a Anatel.
Questionado sobre o risco de a CPI afungentar investimentos internacionais, por passar a mensagem de que o Legislativo brasileiro apoia o rompimento de contratos, Almeida minimizou o perigo. Para ele o maior risco não é esse, e sim que se tenha uma revisão tarifária adequada e a reversão do reajuste anunciado no final do mês passado, para o Brasil não descumprir as metas inflacionárias.
"Na minha opinião, o grande risco é o elevado reajuste colaborar para o aumento da inflação e assim comprometer metas, porque o mercado teria o que temer. Não queremos quebra de contratos", afirmou.
Atualmente a Câmara dos Deputados já trabalha com o número limite de 5 CPIs: a dos Combustíveis, a da Serasa, a dos Planos de Saúde, a da Pirataria e a CPI Mista do Banestado.