O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, enviou nesta segunda-feira (8) ofício ao Ministério da Defesa comunicando ter descredenciado o coronel do Exército Ricado Sant´Annada equipe de técnicos designados pela pasta para inspecionar os códigos-fonte da urna eletrônica e de todo o sistema eletrônico de votação.
O motivo para o veto foi a notícia de que mensagens publicadas pelo coronel sobre o processo eleitoral foram rotuladas como falsas por plataformas de rede social. O ofício é assinado também pelo atual vice-presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
“Conforme apuração da imprensa, mensagens compartilhadas pelo coronel foram rotuladas como falsas e se prestaram a fazer militância contra as mesmas urnas eletrônicas que, na qualidade de técnico, este solicitou credenciamento junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fiscalizar”, escreveram Fachin e Moraes.
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O presidente e o vice-presidente do TSE frisaram que o credenciamento de técnicos para inspecionar os códigos do sistema eletrônico de votação, em Brasília, precisa levar em consideração “a necessidade de segurança e de isenção dos que se arvoram como fiscalizadores”, conforme disposto em resolução aprovada no ano passado pelo plenário da Corte.
“Conquanto partidos e agentes políticos tenham o direito de atuar como fiscais, a posição de avaliador da conformidade de sistemas e equipamentos não deve ser ocupada por aqueles que negam prima facie [à primeira vista] o sistema eleitoral brasileiro e circulam desinformação a seu respeito”, acrescenta o texto.
A Agência Brasil solicitou manifestação do Ministério da Defesa sobre o assunto e aguarda retorno.
Entenda
Desde outubro do ano passado, a inspeção da urna e dos códigos-fonte dos sistemas de votação pode ser feita por dezenas de entidades, incluindo as Forças Armadas, em uma sala designada para esse fim na sede do TSE.
Técnicos das Forças Armadas designados pelo Ministério da Defesa realizam o procedimento desde a última quarta-feira (3), após a pasta pedir acesso aos códigos-fonte com caráter “urgentíssimo”.
Código-fonte é um conjunto de comandos e instruções, escritos em linguagem para computadores, que integram um programa capaz de acionar o funcionamento de equipamentos eletrônicos.