Nesta segunda-feira (3)
Irritados com a súbita recuperação de apoio do governo, os autores dos três projetos de lei que revogam a autorização do Estado para vender a Copel (Lei 12.355/98) decidiram ontem retirá-los da pauta de discussões da Assembléia Legislativa. A decisão foi tomada numa reunião capitaneada pela bancada de oposição, depois que o líder do governo Durval Amaral (PFL), conseguiu aprovar - por 30 votos contra 18 - seus requerimentos de pedido de urgência na votação da revogação da lei. A oposição calcula que precisa de mais um mês para consolidar o apoio de no mínimo 28 deputados e mobilizar a sociedade. Só então pretende reapresentar os projetos.
A decisão fortalece, num primeiro momento, o governo - que fica livre de continuar negociando com deputados rebeldes. Pelo que ficou evidenciado na sessão de ontem, o Palácio Iguaçu conseguiu recompor parte da base aliada. A votação dos requerimentos serviu como uma espécie de prévia do que seria a votação da revogação da Lei 12.355/98.
Dois projetos prevêm a revogação da lei (um de autoria da bancada de oposição e outro do líder do PPB, Tony Garcia). O terceiro, elaborado por Marcos Isfer (PPS) e Cézar Silvestri (PPS), prevê que a geração de energia permaneça nas mãos do Estado. O presidente da Casa, Hermas Brandão (PTB) - que recebeu cópia dos pedidos de arquivamento temporário dos projetos - disse que a manobra da oposição é permitida pelo Regimento Interno, cabendo a ele apenas acatar a retirada das matérias. A intenção da liderança do governo era votar os três projetos, em separado, o mais cedo possível. Ontem, Amaral não descartava a possibilidade de pedir, já na segunda-feira, a transformação do plenário em comissão geral - o que dispensaria o trâmite nas comissões permanentes, permitindo que fossem votados antes da Páscoa.
Caíto Quintana (PMDB) disse que a retirada foi a melhor saída encontrada pela oposição, tendo em vista o "rolo compressor" do governo, que já arrebanhou a maioria na Casa. Amaral disse que a oposição "caiu na real". "Eles perceberam o óbvio: que a privatização tem que acontecer". E ameaçou entrar com um projeto de revogação só para derrubá-lo e acabar com as pretensões da oposição.
Algaci Túlio (PTB) estava indignado. "Estávamos prestes a ser derrotados. Por isso, decidimos protelar a votação até estarmos seguros do apoio na Assembléia e da opinião pública". A reunião entre liderança de governo e oposição - que poderia culminar num acordo fixando a data para votação - acabou frustrada. Brandão paralisou a sessão para que Amaral e Waldyr Pugliesi (PMDB) conversassem. Não saiu acordo, só a votação do regime de urgência.
A Igreja Católica resolveu engrossar o coro dos contrários à privatização. O vice-arcebispo da Arquidiocese de Curitiba, Dom Ladislau Biernask, disse ontem que a igreja é contra a venda da companhia de energia. Biernask condenou o uso de dinheiro público pelo governo do Estado para veicular publicidade favorável à privatização. "Essa propaganda do governo é imoral", declarou.
Para o presidente da Copel e secretário da Fazenda, Ingo Hubert, os solavancos políticos em torno da estatal de energia estão contribuindo para desvalorizar os papéis da empresa na Bovespa.