Política

Copel: Governo faz nova ofensiva

18 ago 2001 às 12:55
O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Durval Amaral (PFL), vai defender na sessão de segunda-feira a inconstitucionalidade do primeiro projeto popular da história do Paraná que tramita na Casa. O projeto revoga a autorização concedida em 1998 para o governo estadual vender a Copel (Lei 12.355). O parecer elaborado pelo governo é a nova tática do Palácio Iguaçu para manter o cronograma de privatização. O leilão está marcado para 31 de outubro. A votação está prevista para as 14h30 desta segunda-feira. A matéria será votada em primeira discussão, quando é analisada a constitucionalidade do projeto. Caso seja derrubado em primeira, o assunto fica liquidado e só pode ser reapresentado em outra legislatura. O presidente da Casa, Hermas Brandão (PTB), já havia sinalizado que era favorável à constitucionalidade do projeto.
O peemedebista Orlando Pessuti não acredita que exista falha no projeto. "Querem desviar a nossa atenção", avaliou. O líder governista toma como base pareceres de constitucionalistas para defender a ilegalidade da matéria, que já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O governo não adianta qual é o ponto, ou pontos, inconstitucionais no texto. O secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, disse que, apesar da CCJ, o parecer precisa passar pelo crivo do plenário.
"Quem pode garantir que as assinaturas (120,9 mil) são verdadeiras? A consulta à população teria que ter sido feita através de plebiscito, o que não aconteceu", comentou o chefe da Casa Civil, Alceni Guerra. O líder do PMDB na Assembléia, Nereu Moura, disse que a oposição está prestes a conseguir a maioria. Em tese, o governo tem 27, e a oposição 26. A bancada da situação pode ainda esvaziar o plenário, para derrubar a sessão. "Se os aliados do governo manobrarem, é porque estão com medo de perder", disse Moura.
Hermas Brandão admite a possibilidade de não haver sessão na segunda. Segundo ele, depende das reformas no sistema de som do plenário, danificado pelos estudantes que invadiram o plenário na quarta-feira. Quando cancelou a sessão de quinta-feira, Brandão afirmou que a votação estava marcada para segunda-feira, mas não garantiu que poderia ser no plenário. Ao fazer uma vistoria no local, avaliou que o plenário estava em condições de abrigar a sessão, desde que instalado novo equipamento de som.

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