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Os deputados estaduais devem apreciar na próxima semana a proposta do líder do governo na Assembléia Legislativa, Durval Amaral (PFL), que pode barrar o projeto popular contra a privatização da Copel.
O projeto de resolução modifica o artigo 127 do Regimento Interno e torna impossível a apresentação do projeto de iniciativa popular. O projeto de resolução prevê que nenhum projeto de lei que tenha sido rejeitado ou arquivado possa ser reapresentado no mesmo ano legislativo, salvo deliberação da maioria dos deputados. Isto vale ainda para as proposições feitas por outros poderes com o mesmo tipo de conteúdo ou por iniciativa popular.
No artigo terceiro, o projeto de resolução diz que a medida entra em vigor na data de publicação, alcançando inclusive as proposições em tramitação na Casa. Em sua justificativa, o projeto recorre ao conteúdo do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. "O Regimento Interno da Câmara Federal é modelo. Estamos apenas aplicando o que já existe no regimento interno de outras casas legislativas e de Brasília", explicou Amaral, querendo retirar a conotação política da apresentação do projeto.
A oposição deverá pedir a inconstitucionalidade do projeto de resolução que modifica o Regimento Interno da Assembléia Legislativa.
Leia mais em reportagem de Luciana Pombo, na Folha do Paraná/Folha de Londirna desta sexta-feira