Sem consenso
Os associados da Cooperativa de Trabalhadores Autônomos de Curitiba (Cosmo) realizam hoje às 9 horas uma manifestação em frente à Procuradoria Geral do Trabalho. O protesto é uma maneira dos cooperados da Cosmo pressionar o Ministério Público do Trabalho a mudar de opinião quanto a legalidade de um convênio da entidade com a Prefeitura de Curitiba.
O convênio com a Cosmo é objeto de uma denúncia-crime ajuizada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público junto ao Tribunal de Justiça do Paraná e é tido como ilegal pela Justiça do Trabalho. No caso da denúncia do MP, o prefeito Cassio Taniguchi e sua equipe são acusados de movimentar dinheiro público sem observar a Lei de Licitações. O caso só deve ser retomado no fim das férias forenses, dia 2 de fevereiro. O relator é o juiz convocado Paulo Habith, da 2ª Câmara Criminal. O MP acusa o poder público de movimentar R$ 3,1 milhões à revelia da Lei de Licitações.
Na última sexta-feira, a Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Curitiba informou tinha sido assinado no dia 2 de janeiro. Essa informação desmentiu uma afirmação do prefeito Cassio Taniguchi (PFL), na qual dizia que o contratonio entre a prefeitura municipal e a Cosmo não havia sido renovado. Em entrevista publicada pela Folha no dia 18 de janeiro, Cassio havia dito que "o convênio venceu no dia 31 de dezembro do ano passado e não foi renovado".
Porém, em nota oficial enviada na sexta-feira à Folha a assessoria de imprensa informa que "para preservar 503 empregos, a Prefeitura decidiu renovar a partir do dia 2 de janeiro o convênio com a Cosmos". Já o presidente da Cooperativa, Paulo César Antônio Rodrigues, disse que o convênio foi renovado na tarde daquele dia.
Essa renovação é uma das razões para o protesto de hoje. Os dirigentes da Cosmo entende que é preciso uma solução para o assunto. Em entrevista na última sexta-feira à Folha, o presidente da Cosmo, Paulo César Rodrigues, disse que a manutenção desse contrato com a prefeitura é importante porque mais de 500 pessoas do convênio. O presidente da Cosmo critica o trabalho do procurador do Trabalho, Jaime José Bílek Iantas, da Procuradoria Regional do Trabalho.
Iantas afirmou em entrevistas e em artigo publicado no dia 5 de dezembro que a Cosmo "é uma prestadora de serviços que se vale de suposta organização, tal qual cooperativa, com o propósito de se furtar ao pagamento dos encargos decorrentes de uma relação formal de trabalho, tais como férias, FGTS, hotas extras, 13º salário, etc".