Evento híbrido
O secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado, Lubomir Ficinski, é acusado de firmar contratos sem licitação no programa Paraná Urbano, encerrado em abril deste ano. A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público Estadual pelo corregedor-geral do Tribunal de Contas, conselheiro Nestor Baptista.
Ele aponta Ficisnki como o principal responsável por irregularidades na prestação de contas de 74 prefeituras envolvidas no projeto Bases Cartográficas, que consumiu cerca de R$ 3 milhões. O dinheiro foi usado para custear o levantamento aerofotográfico dos municípios.
Ficinski não foi localizado para falar sobre as acusações. Sua assessoria de imprensa disse apenas que a chefia do MP vai receber uma carta "com as informações pertinentes". "Toda a documentação necessária será apresentada para o esclarecimento dos fatos", comunicou a assessoria.
O conselheiro Nestor Baptista reclamou que Ficinski não adotou a mesma postura quando foi chamado a prestar esclarecimentos sobre o uso do dinheiro no projeto. Segundo Baptista, mesmo depois de sofrer advertência, o secretário se recusou a prestar informações.
Sem a versão de Ficinski, o corregedor do TC disse ter descoberto que o projeto Bases Cartográficas funcionou à revelia do controle das prefeituras. Os contratos eram firmados entre a secretaria e os municípios, que pagariam pelos serviços com recursos abatidos diretamente do ICMS.
No entanto, segundo o TC, a secretaria de Ficinski encaminhou ao Banestado um procuração para receber diretamente a verba do tributo. Baptista disse que este procedimento viola o artigo 167 da Constituição Federal. Os serviços passaram a ser executados sem licitação e o conhecimento dos prefeitos.
Quando o Banco Itaú comprou o Banestado, em outubro do ano passado, as prefeituras passaram a ser procuradas pela instituição para pagar as despesas em contas abertas pela própria Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Baptista concluiu que o uso do dinheiro ocorreu "à margem de disposições legais e distante dos conceitos exigíveis de correção com os negócios públicos".
O Ministério Público Estadual recebeu ainda documentos que, segundo Baptista, "comprovam indícios de ilegalidade" em licitações realizadas pela secretaria, por meio do Paraná Urbano, nos municípios de Cafezal do Sul, Ibaiti, Marechal Cândido Rondon, Floresta e São José da Boa Vista.
O caso será analisado pelo sub-procurador geral de Justiça, Lineu Kirchner, que vai decidir se as conclusões de Baptista poderão se transformar num inquérito contra Ficinski, que coordenava o Paraná Urbano, um programa que entre setembro de 1996 e abril deste ano movimentou cerca de US$ 426 milhões aplicados em obras na área de saúde, transporte, segurança, educação e saneamento.
Reincidência - Não é a primeira vez que os atos de um secretário de Estado são questionados pelo TC. No ano passado, Hitoshi Nakamura, então secretário do Meio-Ambiente, foi acusado de causar prejuízos de R$ 30 milhões aos cofres do Estado.
Nakamura teria empregado os recursos na construção do Portal de Foz e Canal da Barragem, em Foz do Iguaçu, mas as obras não foram concluídas. O ex-secretário foi condenado a devolver R$ 26 milhões para o Estado, mas está recorrendo da sentença.