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A Comissão de Direitos Humanos do Senado realizou uma audiência pública nesta quarta-feira (6) para discutir a ação policial que deixou mais de 200 feridos no entorno da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em Curitiba, na última quarta (29). O Governo do Estado usou a Polícia Militar (PM) para montar um cerco na Praça Nossa Senhora da Salete e impedir que os professores e demais manifestantes acompanhassem a discussão e a aprovação do projeto de lei que alterou o sistema de custeio do ParanaPrevidência, o fundo previdenciário do funcionalismo, na Assembleia. O encontro no Senado contou com a participação de políticos e representantes dos servidores públicos estaduais. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim (PT-RS), repudiou a ação policial e o fato de o governador Beto Richa (PSDB) ter faltado à audiência pública de hoje. "A ausência do governador é lamentável e faz parte de um equívoco histórico que só reflete a consequência dos atos dele", disparou Paim, lembrando que Richa sequer enviou um secretário estadual para representá-lo na reunião.
No final do encontro, que durou mais de cinco horas, o senador leu as deliberações sugeridas pelos participantes, entre elas a criação de um projeto de lei para coibir o registro de novas ações truculentas contra professores no país; a representação contra o Governo do Paraná no Sistema Internacional dos Direitos Humanos; o encaminhamento das atas e vídeos da reunião à presidente Dilma Rousseff, ao Ministério da Justiça e ao próprio Governo do Estado, solicitando que os fatos descritos sejam devidamente apurados; e a realização de uma audiência pública no Paraná com a participação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos. Os representantes dos servidores também pediram apoio da comissão visando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Alep para investigar o sistema previdenciário do funcionalismo e o cumprimento do piso nacional dos professores por parte do Governo do Estado. A sugestões devem ser aprovadas na próxima reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Depoimentos
A Comissão do Senado também ouviu diversos servidores públicos estaduais durante a audiência desta quarta-feira. O secretário de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Paraná (APP-Sindicato), Luiz Fernando Rodrigues, lembrou que 90% dos mais de 200 feridos na ação policial da última semana foram atingidos por balas de borracha "da cintura para cima". "Isso mostra que os policiais estavam despreparados para acompanhar e controlar a nossa manifestação", destacou.
Ele disse, ainda, que os feridos foram atendidos por ambulâncias e servidores da Prefeitura de Curitiba. "As viaturas do Governo doE stado estavam estacionadas nos fundos da Assembleia aguardando para atender os policiais gravemente feridos com tinta", ironizou.
Já a vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), Petruska Sviercoski, destacou que os policiais militares confundiram os agentes presentes na manifestação com "black blocs". "Só por que usávamos coletes pretos, que fazem parte dos nossos uniformes, fomos comparados a subversores", afirmou.
Petruska disse esperar que os encaminhamentos da Comissão de Direitos Humanos do Senado identifiquem os verdadeiros responsáveis pela ação policial e também ajudem os servidores a lutar contra "um governo opressor". "A culpa não é exclusiva do secretário de Segurança e do comando da PM, já que o governador poderia ter impedido o que aconteceu enquanto acompanhava a ação do Palácio Iguaçu", concluiu.