Entenda
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou há pouco o projeto de decreto legislativo que concede reajuste de 26,49% as remunerações de deputados e senadores. O percentual aplicado corresponde à inflação oficial do período compreendido entre janeiro de 2003 a fevereiro de 2007.
O decreto foi sugerido Virgílio Guimarães (PT-MG). Com o reajuste, o salário passaria de $ 12.847,20 para R$ 16.250,42. Ele sugere que o mesmo índice seja usado para reajustar os subsídios do presidente e do vice-presidente da República e dos ministros de Estado. Assim, a remuneração do presidente passaria de R$ 8.885,48 para R$ 11.239,24, e as demais, de R$ 8.362,80 para R$ 10.578,11.
A comissão decidiu fatiar a proposta original, sugerida pelo deputado , exlcuindo do texto, por exemplo, o artigo que estabelece regras para o desconto na remenuração dos parlamentares em razão de faltas. Essas normas, de caráter legislativo, não podem ser votadas enquanto a pauta da Câmara estiver trancada por medidas provisórias.
O projeto agora terá que ser votado pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara