A Câmara Municipal de Londrina aprovou em segunda discussão na noite desta quinta-feira (22) o projeto de lei 76/2023.
O PL, votado na forma do substitutivo 1 e tramitando em urgência desde terça-feira (20), determina a presença de ao menos um guarda municipal em todas as escolas e centros municipais de educação infantil ligados diretamente à prefeitura.
O PL recebeu duas emendas, que também foram aprovadas por unanimidade. Uma delas, de Mara Boca Aberta (Pros), como adiantado por ela à FOLHA, pede o pagamento de horas extras para guardas municipais que tenham disposição em atuar na rede municipal no período de folga.
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A outra emenda partiu de Mestre Madureira (PP), com apoio do Executivo nos bastidores. Ela estabelece que a administração municipal deverá contratar um contingente de agentes para atender “o mínimo previsto” pelo PL, “em acréscimo ao efetivo existente, no quantitativo necessário para atender todas as instituições públicas municipais”. Hoje a GM tem cerca de 300 servidores.
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