Os códigos de Obras (PL 234/23) e de Posturas (PL 235/23) foram aprovados nesta segunda-feira (1°) na Comissão de Justiça, Legislação e Redação da CML (Câmara Municipal de Londrina).
Com isso, os textos seguem para as comissões temáticas e devem ser tema de novas audiências públicas, ainda sem data marcada, para se discutir o mérito das propostas, que são complementares ao Plano Diretor.
O Código de Obras e Edificações estabelece as normativas para elaboração de projetos e execução de obras e instalações em seus aspectos técnicos, estruturais e funcionais. Foram protocoladas três emendas ao projeto, que também foram aprovadas pela Comissão de Justiça nesta segunda-feira.
Leia mais:
![Imagem de destaque](https://netdeal.com.br/api/images/proxy?quality=80&width=500&src=https://s3.amazonaws.com/producao.spayce.com.br/1709730191492_imagens_bonde_1882.jpg)
Lula decide recriar Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos extinta por Bolsonaro
![Imagem de destaque](https://netdeal.com.br/api/images/proxy?quality=80&width=500&src=https://s3.amazonaws.com/producao.spayce.com.br/1709741057187_veja_as_mudancas_que_podem_ocorrer_em_relacao_ao_trabalho_dos_motoristas_de_aplicativos.jpg)
Em audiência no Paraná, motoristas cobram mudanças no Projeto de Lei dos Aplicativos
![Imagem de destaque](https://netdeal.com.br/api/images/proxy?quality=80&width=500&src=https://s3.amazonaws.com/producao.spayce.com.br/1713711190007_bolsonaro_e_michelle.jpg)
PF cumpre novos mandados em caso de fraude em cartão de vacinação de Bolsonaro
![Imagem de destaque](https://netdeal.com.br/api/images/proxy?quality=80&width=500&src=https://s3.amazonaws.com/producao.spayce.com.br/1709024074729_imagens_bonde_1779.jpg)
Projeto que cria gratificação para servidores da Caapsml vai para sanção
Em seu parecer, o CMPGT (Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial) apontou que muitos “aspectos conceituais e técnicos” do PL precisam ser melhorados. O órgão pediu mais tempo para que sejam aprofundadas as análises e elaboradas sugestões “com os cuidados necessários para a maior compreensão da legislação, tendo sempre em vista sua eficácia e efetividade”.
Se não for possível estender o tempo de análise do código, o CMPGT é contra a aprovação do PL no atual formato.
Já o Código de Posturas faz a regulamentação do funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, de produção e de prestação de serviços, “sempre no sentido de disciplinar e manter a ordem, a higiene, a moral, o sossego e a segurança pública”.
Apesar de ser uma legislação ampla, a discussão do texto tem sido focada no funcionamento dos bares e na perturbação do sossego em Londrina.
O ponto mais polêmico é a proibição de bares na rua Paranaguá, prevista no artigo 245 do projeto de lei. O CMPGT já sinalizou que esse trecho deve ser removido, uma vez que fere o direito adquirido dos estabelecimentos que estão no local.
Os moradores de regiões como a rua Paranaguá, o Zerão e o Centro Histórico reclamam do barulho e cobram maior fiscalização por parte da Prefeitura.
Leia a reportagem completa na FOLHA DE LONDRINA:
![Imagem](https://netdeal.com.br/api/images/proxy?format=webp&quality=100&src=https://www.folhadelondrina.com.br/img/Artigo-Destaque/3260000/Codigos-de-Obras-e-de-Posturas-avancam-e-terao-nov0326221300202407011827.jpg?xid=6094907)