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"Eu não vejo nenhuma ilegalidade neste convênio e ele continua", afirmou. O prefeito disse que está questionando juridicamente os argumentos que pesam contra a parceria e que não vê qualquer motivo para que o contrato seja anulado.
A validade do convênio expira no dia 31 de dezembro, conforme informação obtida pela Folha junto ao presidente da Cosmo, Paulo César Antonio Rodrigues.
"É um projeto de cunho social, de valorização da dignidade das pessoas com idades entre 40 e 50 anos. Enquanto estiver esta questão sub judice, tudo bem. O convênio continua normalmente", salientou Cassio Taniguchi, minutos antes de uma cerimônia oficial em Curitiba.
A decisão de manter o convênio deve gerar desconforto junto à Justiça do Trabalho, que está de olho na parceria. No último dia 6 de novembro, os juízes do trabalho, ao julgarem o processo de um ex-cooperado, consideraram o convênio ilegal. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público também contesta a forma como prefeitura e a cooperativa estão gerenciando o dinheiro público.
O Ministério Público acusa o poder público municipal de movimentar R$ 3,1 milhões à revelia da Lei de Licitações. Extra-oficialmente, desde 1997, quando firmou-se o primeiro convênio, a movimentação chega a R$ 13 milhões. A denúncia, de desrepeito às regras de licitação, partiu do PMDB. Foi com base numa das pistas que os promotores avançaram no caso.