Câmara
Os veículos que não atenderem aos limites de emissão de poluentes estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente podem ser proibidos de transitar.
Ao menos é o que prevê um projeto de lei da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Ele deve ser votado na manhã de quarta-feira, na Comissão de Finanças e Tributação.
O relator da matéria, deputado José Pimentel (PT-CE), ofereceu parecer pela adequação financeira e orçamentária, e no mérito pela aprovação do texto e das emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.