Nesta segunda-feira (3)
O prazo para a apresentação das prestações de contas eleitorais relativas às eleições 2012 terminam nesta terça-feira (6). Todos os candidatos que concorreram, assim como os comitês financeiros e partidos políticos, estão obrigados a entregar os documentos à Justiça Eleitoral.
As únicas exceções são os candidatos e comitês que concorreram no segundo turno, cujo prazo é 27/11. Nestas prestações de contas, que devem ser entregues pelo sistema SPCE, os envolvidos informarão toda a arrecadação e os gastos efetuados durante o período eleitoral, assim como a movimentação bancária registrada nas contas de campanha.
As contas serão analisadas e julgadas pelos Juízos Eleitorais, podendo ser aprovadas, aprovadas com ressalvas - quando contenham impropriedades que não comprometam a sua regularidade, desaprovadas - quando contenham falhas que comprometam a reagularidade, ou, ainda, julgadas não prestadas quando o prestador for omisso com sua apresentação no modo e forma previstos.
As decisões que julgarem as contas dos eleitos deverão estar publicadas até 8 dias antes da diplomação, designada pelo Juízo competente e, esta decisão ainda estará sujeita a recurso. Apenas a não apresentação de contas sujeita o omisso à não obtenção de quitação eleitoral.