Nesta semana
No último dia do programa eleitoral gratuito no rádio e na televisão, os candidatos ao governo do Estado do Paraná reprisaram trechos do debate da Rede Paranaense de Comunicação (RPC) realizado na véspera. De acordo com a RPC, os candidatos haviam assinado um termo de compromisso de não utilizar as imagens do debate no horário eleitoral e o departamento jurídico da emissora estava estudando a possibilidade de tomar providências contra o descumprimento do acordo.
O senador e candidato ao governo Roberto Requião (PMDB) destacou o trecho em que denunciou o fechamento de uma gráfica em São José dos Pinhais, pela Polícia Federal, que estaria produzindo material apócrifo contra sua candidatura e panfletos para a campanha de Alvaro Dias. Também foram reprisados vários trechos do debate em que Requião falava sobre pedágio, rebatia acusações de nepotismo e ressaltava suas alianças com os candidatos do primeiro turno Rubens Bueno (PPS), Padre Roque (PT) e Pastor Oliveira (PL).
O senador e candidato ao governo Alvaro Dias (PDT) usou trechos em que acusava Requião de nepotismo e de ter defendido o pedágio publicamente e ter feito consulta à Procuradoria Geral do Estado sobre a possibilidade de implanta-lo quando era governador. Outra parte reprisada foi a que falava de uma sentença judicial que teria condenado Requião pelo assassinato do líder sem terra Teixeirinha e questionava o apoio do PT ao candidato, diante desse caso.
Os assessores jurídicos dos dois candidatos não vêem problema algum na utilização das imagens. Segundo Antonio Silveria Brasil, assessor jurídico de Alvaro Dias, a legislação eleitoral não traz restrição ao uso de debates durante o horário gratuito. ''A Rede Globo tentou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibir uso de imagens do Jornal Nacional em programas eleitorais e não conseguiu'', diz.
Uma das coordenadoras jurídicas da campanha de Requião, Marlene Zanin, argumenta que o debate é de interesse público e de grande importância para a democracia. ''Não acredito que o Canal 12 reivindique somente para si um debate de interesse geral. Sem contar que a emissora é uma concessão pública. Não tem o menor sentido'', diz.
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