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A partir das eleições de outubro deste ano, os brasileiros poderão conferir no site www.tse.jus.br se seus candidatos respondem a processos na área criminal. As certidões criminais são documentos que a Justiça Eleitoral sempre exigiu no ato da inscrição das candidaturas. A novidade para 2010 é que, se ela for positiva, será pedida uma nova, desta vez detalhada, que ficará à disposição do eleitor na internet. Se o candidato não a apresentar, terá seu registro cassado. Os processos na área cível não serão divulgados.
"Sem dúvida é um avanço. O eleitor terá melhores condições de fazer sua escolha", afirma o promotor Armando Antonio Sobreiro Neto, do Centro de Apoio aos Promotores Eleitores do Paraná. Questionado se a medida não pune candidatos que ainda não foram julgados, ele nega. "Quem vai fazer o juízo é o eleitor. Ele tem condições de discernir se o candidato está sendo processado injustamente ou não", alega.
Sobreiro Neto conta que a publicação dos processos ganha importância em 2010 porque, diferentemente de 2008, o Ministério Público (MP) não irá impugnar as candidaturas dos políticos com "ficha suja". Naquele ano, só em Londrina, os promotores pediram que a Justiça negasse os registros de quatro dos nove candidatos a prefeito porque respondiam a processos. O Judiciário, no entanto, não acatou o pedido.
"O Supremo Tribunal Federal (STF) já deixou claro que só vai negar registro de candidatura de quem foi condenado com trânsito em julgado", diz o promotor em referência à situação jurídica em que não há mais recursos possíveis para o réu. Segundo Sobreiro Neto, o MP não irá mais insistir nas impugnações enquanto não houver uma legislação específica em contrário.
Ele lembrou que tramita na Câmara dos Deputados um projeto de iniciativa popular que impede a candidatura de um político que tiver condenação em órgão colegiado (decisão que envolve mais de um magistrado). Por esse projeto, a Justiça Eleitoral não precisará mais esperar o trânsito em julgado para cassar o registro da candidatura. "Mas a tramitação do projeto está lenta e não há perspectivas de ganhar agilidade", alega.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - Subseção de Londrina), Elizandro Pellin, a decisão da Justiça de divulgar os processos criminais aos quais respondem os candidatos é válida. "Quanto mais informações em relação à vida dos candidatos melhor para o eleitor", afirma. Ele diz, no entanto, ser contra o impedimento das candidaturas de quem ainda não foi condenado em última instância. "Não concordo. Seria infringir o princípio constitucional da presunção de inocência. Não se pode impedir candidaturas quando o processo ainda está em andamento."
Candidatos dizem apoiar medida
"Quanto mais transparência melhor", afirma o deputado federal André Vargas (PT), que será candidato à reeleição neste ano. Segundo ele, que responde a um processo, a divulgação de sua ficha será uma boa oportunidade para explicar a situação aos eleitores. "Isso é bom para a democracia. Nunca deixei de explicar. É nossa obrigação", alega.
Afirmando não responder a nenhuma ação, Luiz Carlos Hauly (PSDB), também deputado federal e pré-candidato à reeleição, apoia a medida, mas cobra mais agilidade da Justiça. "Não adianta divulgar os processos, deixar o candidato concorrer e só depois de eleito cassar o registro", critica ele, em referência às últimas eleições municipais londrinenses. O tucano perdeu no segundo turno para Antonio Belinati (PP), que teve a candidatura cassada dois dias depois de eleito. Hauly teve de disputar um outro segundo turno, quando perdeu para Barbosa Neto (PDT). Para o deputado, a Justiça deveria impedir o registro dos candidatos "ficha suja", independentemente de terem sido julgados ou não.
Outro deputado federal por Londrina, Alex Canziani (PTB), também afirma apoiar a divulgação dos processos. "É até uma forma de ajudar aos candidatos. Hoje, com a internet, é muito fácil de se disseminar mentiras sobre os políticos", acredita ele, que nega responder a processos criminais. Canziani também tentará novo mandato em outubro.
Réu em várias ações civis e criminais, o deputado estadual e pré-candidato à reeleição Antonio Belinati (PP) afirma não ter receio. "A imprensa de Londrina nunca omitiu ações contra quem quer que seja. Todos respondem a ações: eu, o Requião (governador Roberto Requião), Fernando Henrique (ex-presidente), o Lula", justifica o ex-prefeito.