Câmara
Depois de ter anunciado o rompimento do contrato com a empresa Tolimp Serviços Ltda., de Marechal Cândido Rondon, a Câmara de Londrina adotou o mesmo procedimento em relação à Servil, de Cascavel, que presta serviços de segurança. O contrato de R$ 16 mil mensais, que disponibiliza sete vigilantes, venceria em agosto deste ano.
"Já notificamos a empresa de nossa intenção de romper o contrato", afirmou a procuradora jurídica da Câmara, Michelle Bazo. "Demos várias oportunidades para que a empresa cumprisse o contrato, mas ela não demostrou nenhum interesse de oferecer o serviço dentro das regras".
Com Servil ocorre o mesmo que com a Tolimp: a empresa atrasa constantemente o salários dos funcionários, embora recebe pontualmente da Câmara. A Tolimp, segundo a procuradora, tem um contrato de R$ 24 mil mensais para oferecer 20 funcionários, e desde janeiro vem descumprindo as cláusulas contratuais.
Os trabalhadores ainda não receberam o vale alimentação referente ao mês de abril e maio. O salário só foi pago – na semana passada – porque o sindicato dos trabalhadores na área de limpeza (Siemaco) ajuizou ação de bloqueio dos valores repassados pela Câmara à empresa.
A procuradora disse que as duas empresas apresentaram recurso administrativo na tarde desta terça-feira (23) contra a decisão de rompimento do contrato. "Devo emitir meu parecer até amanhã (quinta, 25), e posso adiantar que a decisão é manter a decisão pelo fim dos contratos", afirmou Michelle.
Contrato emergencial
Enquanto a Câmara tenta romper o contrato com as empresas, uma nova licitação – em caráter emergencial – está sendo preparada. "Mas, vamos rever as regras do contrato e tentar evitar que essas falhas aconteçam", defendeu a procuradora.
Segundo ela, é possível fazer "um acordo de cavalheiros" com a empresa vencedora da licitação para que mantenhas os mesmos funcionários da Tolimp e da Servil. "Tenho uma reunião com os três vereadores da Comissão de Trabalho que têm algumas sugestões sobre o contrato", adiantou Michelle.