Prejuízos ambientais
Prestes a voltar ao regime remoto utilizado pela primeira vez durante mais de um ano, na pandemia de Covid-19 (de abril de 2020 a agosto de 2021), a CML (Câmara Municipal de Londrina) não vai promover nesse novo período de trabalhos virtuais duas audiências públicas de textos complementares ao Plano Diretor que já estavam encaminhadas para terem datas marcadas após votação em plenário.
Elas são relativas a projetos de lei que foram enviados aos vereadores no primeiro semestre pela gestão de Marcelo Belinati (PP). Um deles é o 111/23, que propõe novos limites para o perímetro urbano de Londrina.
Pedido pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação – como é procedimento regular nessa situação –, o agendamento do encontro com a população chegou a constar na última sessão presencial antes de a sede do Legislativo “fechar para reforma”, na quinta-feira (21), mas acabou retirado temporariamente de pauta pela liderança do Executivo.
Já a audiência pública do PL 63/23, do Sistema Viário Básico, estava para ser votada nesta terça-feira (19), porém sequer houve reunião ordinária por conta do atraso na mudança de servidores de informática para a sede temporária do parlamento.
Assim, essa deliberação também deve ser postergada até a volta ao trabalho presencial – que tem de ocorrer, no máximo, até 30 de outubro, conforme informado pela própria Casa. Sem realização dessas agendas, os projetos têm sua tramitação “travada”, como já estabelece o Estatuto das Cidades.