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Praticamente sem debate, a Câmara Municipal de Londrina aprovou o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021 nesta quinta-feira (24) em primeira discussão. Trata-se dos principais pontos relacionados às receitas e despesas municipais previstas no valor de R$ 2.248.152.000,00 para o exercício financeiro do próximo ano, que sofrerá impacto direto dos efeitos da pandemia na economia.
Quando se refere à arrecadação de tributos que são de competência do município (IPTU, ISS e ITBI), a estimativa é de queda de 1,35% em comparação com 2019. "Só para se ter uma ideia do que será 2021 quando compararmos com 2019. Ou seja, com dois anos de defasagem vamos estar com orçamento no grupo de receitas correntes menor que em 2019. Isso tem impacto brutal nas contas do município", revelou a diretora de Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Darling Maffato.
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O vereador Amauri Cardoso (PSDB), durante sessão virtual, disse estar preocupado com a queda no orçamento para pastas como Cultura e Esporte. "A LOA vem aí com uma quantidade a menos para 2021. Precisamos conversar sobre isso com representantes dos conselhos, da FEL (Fundação de Esportes), e da Secretaria de Fazenda e saber qual cenário para o próximo ano", disse o tucano. Só na Cultura o orçamento para 2020 era de R$ 14,3 milhões e neste ano e em 2021 a estimativa é de R$ 10,8 milhões programados.
Impacto
Maffato admitiu a queda na arrecadação nos dois setores. Entretanto, a diretora lembrou que em outras áreas, como Saúde e Educação, as garantias legais são preservadas. "A gente tem que realocar todas as políticas públicas dentro dos recursos disponíveis. Ainda vamos ter que medir o impacto da economia na assistência social, principalmente. Tivemos acréscimo na Saúde e na Educação, até porque existe uma lei que nos obriga a destinar 28,5% do orçamento para Educação. Não que essas outras políticas não sejam importantes, mas dentro do cenário que temos algumas políticas sofreram cortes para acomodar todas as demais despesas dentro da estimativa de receita que a gente tem".