Com as galerias lotadas, a Câmara Municipal de Maringá aprovou nesta quinta-feira (9) a ampliação do número de cadeiras no Legislativo, de 15 para 23, e o aumento nos salários dos vereadores para a próxima legislatura (2025-2028), fixando os subsídios em R$ 15.193,35.
O projeto de lei 16.552/2022, que definiu o aumento salarial, estabelece ainda que o vereador ocupante do cargo de Presidente, “em face do acúmulo de funções e responsabilidades inerentes ao exercício da chefia do Poder”, receberá R$ 22.790,03.
Nos períodos de recesso, os vereadores receberão, normalmente, seus subsídios.
Leia mais:
OAB se posiciona contra fim de secretarias da Mulher e do Idoso por Tiago Amaral
Privatizações viram trunfo de Ratinho Junior ao pleito de 2026
Ministro do STF dá 30 dias para governo criar regras para emendas em universidades
Câmara dos Vereadores de Cornélio Procópio terá que fazer nova eleição para mesa diretora
Já o aumento do número de vagas para vereadores e o pagamento do 13º salário e férias anuais acrescidas de um terço do subsídio fazem parte, respectivamente, das propostas de emenda à Lei Orgânica 130 e 131, de 2022, votadas também na sessão desta quinta.
De acordo com o Regimento Interno, é necessário o intervalo de 10 dias entre o primeiro e segundo turno de votações nos projetos de emendas à Lei Orgânica.
Os projetos foram alvo de questionamentos por parte de entidades civis da cidade e dos próprios moradores.
Com uma população estimada em 436.472 habitantes, segundo estimativa censitária de 2021 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Maringá passará a ter quatro vereadores a mais do que Londrina, o segundo maior município do Estado, caso o projeto seja sancionado pelo Executivo.