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As novas regras para o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Câmara Municipal de Londrina foram aprovadas pelos vereadores, em primeiro turno, durante a sessão desta quinta-feira (26). O projeto de resolução, que reorganiza o PCCS, foi motivado pela chamada "farra dos diplomas", descoberta no Legislativo no início de 2013. O caso, investigado pela Casa no ano passado, mostrou que diversos funcionários conseguiram reajustes em seus salários com a apresentação de certificados de cursos que não tinham relação alguma com as atividades exercidas por eles na Câmara.
As novas regras do PCCS proíbem a apresentação de certificados de participação em cursos não compatíveis com o cargo ocupado pelo servidor, e privilegia, ainda, cursos acadêmicos em instituições cadastradas nos ministérios da Educação e da Cultura. "Com isso, vamos conseguir evitar novos problemas, mas manter a possibilidade de capacitação ao nosso servidor", argumentou o presidente da Câmara, vereador Professor Fabinho (PPS), durante a sessão desta quinta-feira.
A proposta, que já recebeu dois substitutivos e quatro emendas, deve vigorar a partir de janeiro de 2016 caso seja aprovada. O projeto estabelece, também, limite de 20 graus para progressão na carreira aos servidores, entre outros pontos.
"Farra dos diplomas"
A "farra dos diplomas" veio à tona em 2012, quando o então vereador Joel Garcia (sem partido) denunciou que servidores da Câmara teriam conseguido aumentos nos vencimentos após a apresentação de diplomas de cursos que não tinham relação com os trabalhos realizados por eles na Câmara. À época, o parlamentar denunciou que alguns funcionários chegaram a receber aumentos de 120% nos salários. A apresentação dos certificados polêmicos, conforme a denúncia, era permitida por conta de um decreto, anulado pela Câmara em 2013.
Já em 2014, o Legislativo realizou uma força-tarefa junto aos certificados apresentados pelos servidores, e reduziu os salários de 54 deles. Os reajustes nos vencimentos, conforme as investigações, haviam sido motivados pela apresentação de certificados de cursos no mínimo curiosos, como de beleza, preparação de cadáveres, relações interpessoais e até exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Durante a força-tarefa, foram analisados mais de 3 mil certificados apresentados pelos servidores desde 2004.