Os vereadores de Londrina aprovaram, na sessão desta terça-feira (9), o PL (Projeto de Lei) n° 103/2024, que busca viabilizar a nova sede da Secretaria Municipal de Defesa Social, responsável pela GM (Guarda Municipal).
O texto foi protocolado pelo Executivo em maio e, desde a semana passada, tramita em regime de urgência na CML (Câmara Municipal de Londrina).
A proposta é permutar dois terrenos do município, na Fazenda Palhano, por um imóvel localizado na rua Tietê, na região central, com mais de três mil metros quadrados de área construída, e outros dois espaços menores, com 468 metros quadrados cada. O projeto passou em primeiro turno e volta à pauta de quinta-feira (11).
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De acordo com o projeto, as áreas do município foram avaliadas em R$ 13,2 milhões, enquanto os imóveis particulares têm o valor de R$ 14,3 milhões. A diferença de pouco mais de R$ 1 milhão será paga pela Prefeitura ao proprietário. A avaliação foi feita pela Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis e Preços Públicos.
Hoje, a pasta de Defesa Social tem a sua estrutura dividida em vários endereços na cidade. A parte operacional da GM, por exemplo, está instalada em um imóvel alugado na rua São Jerônimo, espaço que não atende às necessidades da instituição.
“[...] outras atividades estão instaladas em áreas distintas, parte de forma improvisada em uma sala da Caapsml, também locada, num sistema de rateio com outros órgãos, e parte em imóvel próprio localizado às margens do Lago Igapó, ocasionando prejuízos logísticos na atividade operacional”, aponta o projeto.
A Prefeitura também cita que, em 2019, houve um chamamento público para buscar um imóvel para a Defesa Social. Como o procedimento não atraiu interessados, a administração começou a procurar um espaço e chegou ao prédio da rua Tietê.
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