A CML (Câmara Municipal de Londrina) deu mais um passo nesta quinta-feira (27) para aprovar o pacote de projetos ligados ao funcionalismo que o Executivo enviou nas últimas semanas.
Foram aprovados em segunda discussão os PLs (Projetos de Lei) 111 e 112/2024, que aumentam o salário dos guardas municipais, e o PL 114, que cria uma gratificação de R$ 450 para servidores da Acesf (Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina).
Também foi aprovada a redação final do PL 118, que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 para autorizar o aumento previsto no PL 111. As matérias seguem para sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP).
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Além disso, passou em primeiro turno o PL 76/2024, que promove uma série de alterações na Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina) e cria uma gratificação de R$ 1,1 mil para 25 servidores. O texto tramita em urgência e volta à pauta na terça-feira (2).
A sessão foi acompanhada por guardas municipais, que lotaram a CML, e membros do Conselho Municipal de Saúde, que voltaram a criticar o remanejamento orçamentário do FMS (Fundo Municipal de Saúde) para custear os PLs 111 e 112. A despesa em 2024 e 2025 chega perto de R$ 20 milhões.
Vários vereadores lembraram que o secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, garantiu na sessão de terça (25) que isso não afetará o atendimento à população. Segundo Machado, foram contratados 11 médicos recentemente, o que abriu a possibilidade de remanejamento de R$ 1,3 milhão em 2024, que é o custo do PL 111 neste ano. A votação final dos projetos terminou com 13 votos favoráveis. Beto Cambará (PRD), Lenir de Assis (PT), Nantes (PL), Flávia Cabral (PP) e Roberto Fú (PL) foram contra, e Santão (PL) se absteve.
A avaliação do líder do governo na CML, vereador Eduardo Tominaga (PP), é que, apesar de ter sido necessário ajustar os projetos ligados à GM - que causaram polêmica na cidade desde que foram protocolados, no dia 5 de junho -, foi possível “votar com muita tranquilidade” as matérias.
“Vai ser sancionado com tranquilidade, não há possibilidade nenhuma de se perder o prazo. Trabalho de plenário quase finalizado, chegando ao fim, mas com certeza tem mais um passo junto ao Executivo para que a gente cumpra com o nosso dever de liderança aqui na Câmara”, afirma Tominaga, se referindo à data-limite de 5 de julho para sancionar os projetos.
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