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A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Londrina arquivou, durante a tarde desta segunda-feira (6), o pedido de abertura de Comissão Processante (CP), contra o prefeito Barbosa Neto (PDT), relacionado às irregularidades constatadas nos contratos firmados entre a Prefeitura de Londrina e a Centronic.
Segundo relatório final de Comissão Especial de Inquérito (CEI) aberta para investigar o caso, vigilantes da empresa trabalharam na rádio Brasil Sul, de propriedade de Barbosa, mas receberam dinheiro público, previsto no contrato firmado com o município.
O pedido de CP foi protocolado no Legislativo pelo presidente do PMN e ex-secretário municipal de Defesa Social, Benjamin Zanlorenci, exonerado por Barbosa depois de ter o nome envolvido em irregularidades constatadas durante o curso de formação da Guarda Municipal. Segundo o procurador jurídico da Câmara, Miguel Aranega Garcia, a solicitação não foi aceita por não ter os requisitos mínimos necessários.
"Para você ter uma ideia, a solicitação tinha apenas uma página. Ele não faz a exposição de fatos, não indica a infração e nem os pontos que a comissão iria ter que apurar. O nome do prefeito que, no caso, seria o alvo das investigações, não é citado. Foi por isso que resolvemos arquivar o pedido", explicou.
Zanlorenci chega a citar o relatório final da CEI da Centronic no pedido, mas não há embasamento jurídico. "Para pedir a abertura da CP, o solicitante precisa expor e detalhar os fatos, para que a Câmara possa levar em conta princípios como o da ampla defesa", argumentou o procurador.
O ex-secretário limitou-se a dizer que ainda não teve acesso ao parecer do Legislativo. "Vou analisar o documento com o partido e decidir se apresento novo pedido. Não descarto a possibilidade."