Os vereadores de Londrina aprovaram, na sessão desta quinta-feira (12), o PL (Projeto de Lei) n° 233/2023, que institui a nova Lei de Inovação de Londrina. Elaborado pelo Executivo, o projeto substitui a Lei Londrinense de Inovação, aprovada em 2015, e dá flexibilidade e suporte para o setor na cidade.
O texto foi protocolado na CML (Câmara Municipal de Londrina) em outubro de 2023 e, durante sua tramitação, recebeu cinco emendas - duas do Executivo e três das comissões de Política Urbana, Desenvolvimento Econômico e Administração. As alterações também foram aprovadas pelo plenário.
Conforme o PL, caberá à Codel (Instituto de Desenvolvimento de Londrina) dar execução à PMCTI (Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação). O projeto também institui o SMCTI (Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação), que busca incentivar o desenvolvimento sustentável do município pela inovação, pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo, estimulando programas e projetos articulados com os setores público e privado.
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Segundo a proposta, uma das formas de fomento à inovação será o Desafio Público, em que empresas do setor poderão apresentar soluções para problemas da cidade “mediante concessão de prêmio ou remuneração às propostas vencedoras”. Outro exemplo é a Encomenda Tecnológica, quando a administração contrata uma empresa ou grupo de pesquisa para desenvolver uma tecnologia específica, que ainda não está disponível no mercado.
Uma das emendas enviadas pelo Executivo integra a CTD (Companhia de Tecnologia e Desenvolvimento) ao Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
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