O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma ação contra o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) com pedido de indenização de R$ 50 mil por danos morais, além de retratação nas redes sociais, sob o argumento de que o parlamentar o associou à morte da vereadora Marielle Franco, morta em 2018.
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Segundo os advogados do ex-presidente, Boulos, que é pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, imputou a ele, em "dezenas de manifestações públicas na internet e nos veículos de comunicação social, a conduta criminosa de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco".
O processo tramita no Juizado Especial Cível do Distrito Federal e uma audiência de conciliação está marcada para o dia 19 de julho. Caso não haja um acordo, o processo continua.
Em nota, a assessoria de Boulos afirma que o político "simplesmente cobrou que os inúmeros fatos públicos ligando os envolvidos no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes ao bolsonarismo sejam investigados" e que "em momento algum acusou o ex-presidente de participação no crime".
Diz ainda que Boulos elencou informações públicas e amplamente divulgadas pela imprensa. "Portanto, não existe acusação nem ilação contra Bolsonaro. Apenas fatos que falam por si. Bolsonaro tem escolhido Boulos como alvo para beneficiar seu aliado Ricardo Nunes", afirma a nota.
Os advogados citam publicações de Boulos feitas em redes sociais como o X (antigo Twitter) e TikTok, além de discursos e entrevistas. Uma das menções a Bolsonaro foi feita em entrevista à Folha de S.Paulo em 2018 na qual ele diz que o então candidato a presidente tinha se silenciado sobre o atentado contra a vereadora.
Ainda segundo os advogados, o ex-presidente foi prejudicado nas eleições de 2022 por causa de notícias publicadas pelas mídias em razão da "disseminação enganosa" que teria sido feita por Boulos.
Por isso, além da indenização, eles solicitam retratação do parlamentar "na mesma proporção do dano que realizou, publicando em suas redes sociais 'X', antigo Twitter, 'TikTok', afastando o nome do Autor [Bolsonaro] como suposto mandante do inescrupuloso caso de assassinato da vereadora Marielle Franco".
"A imunidade parlamentar não se presta a tornar absoluta a liberdade de expressão. Manifestações ácidas, inconvenientes e controversas são intrínsecas ao cotidiano dos agentes políticos, em relação às quais se exige tolerância mais ampla, cuja admissão só se supera em casos de ofensas manifestamente abusivas, desleais ou comprovadamente falsas", diz a ação, assinada pelos advogados Diovane Franco Rodrigues e Luciana Lauria Lopes.
"Isso porque a liberdade dos governados se manifestarem quanto ao papel desempenhado por seus governantes é inerente à atividade democrática, permitindo maior controle da atividade política por meio da crítica pública."
No início de maio, a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou denúncia contra Domingos Brazão, conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio, o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, sob acusação de mandarem matar Marielle.
A denúncia foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal).
Desde 2018 havia suspeitas sobre Domingos Brazão no caso. Pessoas ligadas ao conselheiro foram acusadas de tentar atrapalhar as investigações com uma falsa testemunha.
O próprio ex-deputado chegou a ser nomeado como mandante do crime contra a parlamentar pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge numa denúncia que o envolvia na tentativa de obstruir a apuração. Contudo a Justiça arquivou a acusação contra o ex-deputado.
